Contrato de Compra e Venda (V/F)

O endossado é a pessoa que transfere os seus direitos sobre a letra, por meio do endosso

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O endossante é a pessoa a quem são transmitidos os direitos sobre a letra, por meio do endosso

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À semelhança do cheque, a letra é um documento escrito e normalizado, apto a ser processado através de meios informáticos.

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A falta de alguma das menções obrigatórias tem como consequência a impossibilidade de a livrança funcionar como título executivo

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O contrato de desconto representa um meio de antecipação do pagamento de um título de crédito, mediante o pagamento de uma certa importância

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Em muitos casos, as notas de encomenda apresentam, impressas no verso, as condições gerais de compra que definem os termos do contrato de fornecimento

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A nota de encomenda vale, juridicamente, como um contrato

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No mínimo, os documentos devem existir em duplicado (original e cópia)

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A nota de encomenda é um documento normalizado

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As faturas devem ser emitidas até ao 3º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido

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