Processos administrativos

Qual a diferença entre processo administrativo e procedimento administrativo?

• O procedimento é o conjunto de formalidades sequenciais para realizar uma atividade ou obter um ato administrativo. Já o processo é mais amplo e inclui o exame, a decisão e a garantia dos direitos dos interessados.

• O procedimento é o conjunto de regras estabelecidas pela Administração Pública. Já o processo é a etapa final do procedimento.

• O procedimento é a fase inicial do processo administrativo. Já o processo é a fase final.

• O procedimento é a parte burocrática do processo administrativo. Já o processo é a parte jurídica.

Quais as etapas do processo administrativo?

• Instauração, instrução, defesa, relatório, decisão, reconsideração, recurso.

• Apresentação, análise, conclusão, revisão, aprovação, encerramento, revisão final.

• Início, meio, fim, revisão, aprovação, encerramento, revisão final.

• Instauração, instrução, defesa, relatório, decisão, reconsideração, revisão.

O que os advogados precisam saber sobre processo administrativo?

• Os advogados devem apenas se preocupar com a parte final do processo administrativo.

• Os advogados devem apenas se preocupar com a parte burocrática do processo administrativo.

• Os advogados não precisam conhecer o processo administrativo, pois não é relevante para sua atuação.

• Os advogados precisam conhecer as regras do jogo para poder jogá-lo. No processo administrativo não é diferente.

Qual lei trata as diretrizes do processo administrativo?

• Lei Federal 7.600/2001

• Lei Federal 10.000/2005

• Lei Federal 9.784/1999

• Lei Federal 8.500/1997

O que é processo administrativo?

• O processo administrativo é um tipo de contrato entre a Administração Pública e os cidadãos.

• O processo administrativo é um documento oficial emitido pela Administração Pública.

• O processo administrativo pode ser entendido como a sequência de procedimentos adotados pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei.

• O processo administrativo é um tipo de procedimento judicial.

Quais os princípios do processo administrativo?

• Legalidade, arbitrariedade, subjetividade, parcialidade, ineficiência, desorganização, desrespeito aos direitos.

• Legalidade, imoralidade, desorganização, ineficiência, arbitrariedade, parcialidade, subjetividade.

• Legalidade, eficiência, desrespeito aos direitos, parcialidade, subjetividade, ineficiência, desorganização.

• Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Quais as espécies de processo administrativo mencionadas no texto?

• Expediente, gestão, restritivo de direitos, sancionatório e de controle.

• Gestão, outorga, restritivo de direitos, sancionatório e de controle.

• Expediente, judicial, restritivo de direitos, sancionatório e de controle.

• Expediente, gestão, outorga, restritivo de direitos, sancionatório e de controle.

Qual a razão de existir do processo administrativo?

• Aumentar a burocracia na Administração Pública.

• Dificultar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

• Atrasar os processos administrativos.

• Coordenar as decisões e atos administrativos do Poder Público, criando regras claras, transparentes, legais, que respeitem o contraditório e a ampla defesa, bem como seja oficial.