Usucapião Ordinário

1) Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é:

• A) O imóvel possuir mais do que 200 m2

• B) O imóvel ser ocupado há apenas 7 anos

• C) O indivíduo morar com mais de uma pessoa

• D) O indivíduo ser proprietário de um imóvel rural

2) Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.

• A) Possuidor é aquele que exerce todos os poderes inerentes à propriedade.

• B) A posse de má-fé não gera qualquer direito.

• C) Posse de má-fé é o mesmo que posse violenta ou clandestina.

• D) A pessoa que tiver posse direta, sem interrupção e sem contestação, por dois anos, de imóvel de até 250 m2, utilizado para sua moradia, e que antes dividia com ex-companheiro ou ex-cônjuge que tenha abandonado o lar, pode adquirir o domínio do imóvel se não possuir nenhum outro, urbano ou rural.

• E) A exigência de não possuir imóvel para a usucapião urbana não se estende a imóveis rurais.

3) Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:

• A) Empenhá-la;

• B) Hipotecá-la;

• C) Exercer o direito de passagem forçada;

• D) Aliená-la fiduciariamente;

• E) Instituir usufruto deducto;

4) A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

• A) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

• B) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, tendo nele estabelecido a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

• C) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

• D) Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos.

• E) Na contagem dos prazos de usucapião, não há possibilidade de o possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.

5) Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

• A) Tanto a usucapião ordinária quanto a extraordinária dependem da comprovação da boa-fé inequívoca do possuidor.

• B) É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.

• C) É vedado o reconhecimento da usucapião de bem imóvel quando a implementação do requisito temporal ocorrer somente no curso da demanda.

• D) Obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano" (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional).