Proteção Constitucional e SNUC

A empresa Maresia S.A defesa explorar uma determinada área no mar para extrair petróleo. Neste local, há rara e sensível formação de recifes costeiros. Com a intenção de proteger essa área, qual será a medida que o Poder Público poderá adotar?

• Criar uma Reserva Legal

• Criar um Parque Nacional Marinho

• Autorizar a criação de uma zona de amortecimento

• Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira

A União deseja criar uma Unidade de Conservação em relação à propriedade com importante ecossistema aquático e diversidade biológica. Contudo, deseja que o mecanismo escolhido não resulte na necessidade de pagar indenização aos proprietários.

Qual é a melhor alternativa?

• Estação Biológica

• Reserva Biológica

• Parque Nacional

• Área de Proteção Ambiental

Jorge Passarinho coleciona diversos pássaros e teve auto de infração lavrado em seu desfavor pelo Município de São Miguel do Iguaçu, já que possuía animais silvestres sem autorização legal, os quais teriam sido, supostamente, objetos de caça.

Sobre o caso em análise, assinale:

• A atuação da autoridade municipal não é válida, já que a competência legislativa e material para tratar sobre caça, pesca e fauna é da União

• O auto de infração é irregular, já que a fauna não foi objeto de proteção constitucional

• O auto de infração é válido, porque a CF/88 proíbe qualquer tipo de caça no Brasil

• Jorge Passarinho afrontou a Constituição, já que há vedação constitucional às práticas que submetem os animais à crueldade, na forma da lei

Os parques nacionais, as reservas biológicas e as estações ecológicas estão enquadradas, na Lei do SNUC como partes de:

• Unidades de Uso Sustentável

• Patrimônio Biológico Nacional

• Patrimônio Histórico Nacional

• Unidades de Proteção Integral

Um turista espanhol compareceu a uma unidade de conservação. Ao questionar um funcionário sobre suas características, obteve a informação de que seu objetivo seria preservar sítios naturais raros e com enorme beleza cênica.

O turista visitou que espécie de Unidade de Conservação?

• 1. Parque Nacional, unidade de proteção integral

• Estação Ecológica, unidade de desenvolvimento sustentável

• Reserva Biológica, unidade de desenvolvimento sustentável

• 1. Monumento Natural, unidade de proteção integral

Joana compareceu à aula de proteção constitucional do meio ambiente da Prof. Isadora e concluiu que:

• O princípio da solidariedade intergeracional não está previsto na CF/88

• A proteção ao meio ambiente é um direito fundamental, por se tratar de bem dominical e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo

• É vedada qualquer prática que submeta os animais à crueldade

• São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n. 9.985/2000), as unidades de conservação dividem-se em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Nas unidades integrantes do primeiro grupo, admite-se apenas o uso indireto dos recursos naturais. Nas do segundo grupo, busca-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

• Verdadeiro

• Falso

Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO:

• Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico;

• Floresta Nacional; Reserva Extrativista;

• Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; 

• Estação Ecológica; Reserva Biológica;

Segundo a legislação brasileira, exceto para fins educacionais, é vedada a visitação pública em qual das unidades abaixo?

• Monumento Natural

• Reserva Extrativista

• Estação Ecológica

• Refúgio de Vida Silvestre

O SNUC atua em duas esferas governamentais, sendo elas as esferas federal e municipal.

• Verdadeiro

• Falso