português

Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador: 

• Galdino Siqueira. 

• Alcântara Machado.

• Euzébio Gómez.

• Sá Pereira.

A função do Direito Penal é:

• aplicar penas e medidas de segurança.

• garantir a execução das leis.

• proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.

• construir uma sociedade livre, justa e solidária.

São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:

• da atividade e da ubiquidade;

• da atividade e da territorialidade;

• da temporariedade e da ubiquidade;

• da anterioridade e da territorialidade;

Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem:

• a publicidade.

• a moralidade

• a indisponibilidade

• a eficiência

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

• ampla defesa e intervenção mínima.

• presunção de inocência e ampla defesa.

• presunção de inocência e lesividade.

• intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio:

• do contraditório.

• da presunção de inocência.

• da ampla defesa.

• do devido processo legal.