Direito Constitucional CFSD 2024

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia solicitação à autoridade competente;

• Verdadeira

• Falso

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes contra a vida.

• Verdadeiro

• Falso

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Devendo o processo ser anulado, conforme teoria dos frutos da árvore envenenada.

• Verdadeiro

• Falso

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia solicitação à autoridade competente;

• Verdadeiro

• Falso

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

• Verdadeiro

• Falso

São privativos de brasileiros natos e naturalizados os cargos de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

• Verdadeiro

• Falso

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica.

• Verdadeiro

• Falso

Conforme o Art. 53/CF88. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça .

• Verdadeiro

• Falso

A inviolabilidade dos Vereadores diferentemente dos deputados será por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município

• Verdadeiro

• Falso

Destes abaixo qual não é um objetivo da república federativa do Brasil:

• I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• II – garantir o desenvolvimento Estatal;

• III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.