Constituição Portuguesa

Quais são os direitos fundamentais garantidos pela constituição portuguesa?

• Direito a ter um animal de estimação exótico

• Liberdade de voar sem restrições

• Direitos fundamentais incluem o direito à vida, à integridade pessoal, à privacidade pessoal e familiar, à liberdade de pensamento, consciência e religião, à liberdade de expressão, e o direito à educação e cultura.

• Direito à propriedade de terras em Marte

Qual é o órgão que exerce o poder legislativo em Portugal?

• Assembleia da República

• Tribunal Constitucional

• Casa da Moeda

• Palácio de Belém

Quem é o chefe de Estado e o chefe de governo em Portugal?

• Rei e Presidente da Assembleia

• Governador e Ministro da Defesa

• Presidente da República e Primeiro-Ministro

• Primeiro-Ministro e Presidente da Câmara

Quem é responsável pela administração da justiça em Portugal?

• O Parlamento

• O Ministro da Justiça

• O Presidente da República

• O Primeiro-Ministro

Como é constituído o Estado português em termos de divisão territorial?

• 15 distritos, 4 regiões autónomas e 250 municípios

• 18 distritos, 2 regiões autónomas e 308 municípios

• 10 distritos, 3 regiões autónomas e 100 municípios

• 20 distritos, 1 região autónoma e 200 municípios

Quais são os órgãos de soberania em Portugal?

• Rei, Câmara dos comuns, Chanceler e Tribunal constitucional

• Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais

• Presidente da Câmara, Assembleia Nacional, Conselho de Ministros e Polícia

• Primeiro Ministro, Senado, Tribunal Supremo e Presidente da União Europeia

Quais são os requisitos necessários para a revisão constitucional em Portugal?

• Aprovação por unanimidade dos deputados presentes

• Aprovação por maioria de dois terços dos deputados presentes

• Aprovação por maioria simples dos deputados presentes

• Aprovação por maioria de metade dos deputados presentes

Quais são as principais competências da Assembleia da República?

• Competências executivas, de planeamento e de gestão financeira.

• Competências educacionais, de saúde pública e de proteção ambiental.

• Competências legislativas, de fiscalização e de representação política.

• Competências judiciais, de segurança nacional e de relações internacionais.

Quais são as principais competências do Presidente da República?

• Gerir as finanças do país

• Tomar decisões unilaterais sem consultar o governo

• Representar o Estado português, garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.

• Ser o representante do partido no poder

Quais são os tribunais que compõem o sistema judicial em Portugal?

• Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional

• Supremo Tribunal

• Círculo Judicial

• Tribunal Judicial da Comarca