Quiz sobre Direito Penal

Qual é o conceito de legítima defesa de acordo com o art. 25 do Código Penal?

• A defesa contra agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem

• A defesa apenas em casos de agressão física

• A defesa de terceiros apenas

• A defesa de bens materiais

Quais são os requisitos para caracterizar a legítima defesa?

• Agressão justa, agressão passada, tutela de direito próprio, meios desnecessários, moderação no uso dos meios

• Agressão atual, tutela de direito próprio, meios necessários, moderação no uso dos meios

• Agressão atual, tutela de direito próprio, meios desnecessários, moderação no uso dos meios

• Agressão justa, agressão passada, tutela de direito próprio, meios necessários, moderação no uso dos meios

Qual é o princípio que preconiza que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato?

• Princípio ne bis in idem

• Princípio da individualização da pena

• Princípio da alteridade

• Princípio da legalidade

Qual é a pena para o crime de homicídio simples de acordo com o art. 121 do Código Penal?

• Reclusão de seis a vinte anos

• Detenção de um a três anos

• Reclusão de dois a oito anos

• Reclusão de doze a trinta anos

Qual é a pena para o crime de extorsão mediante sequestro de acordo com o art. 159 do Código Penal?

• Reclusão de oito a quinze anos

• Reclusão de vinte e quatro a trinta anos

• Reclusão de doze a vinte anos

• Reclusão de dezesseis a vinte e quatro anos

Qual é a pena para o crime de furto qualificado de acordo com o art. 155 do Código Penal?

• Reclusão de quatro a dez anos

• Detenção de um a três anos

• Reclusão de um a quatro anos

• Reclusão de dois a oito anos

O que é equiparado à coisa móvel de acordo com o § 3º do art. 155 do Código Penal?

• Água potável

• Ar condicionado

• Energia elétrica

• Alimentos perecíveis

Quais são os requisitos para caracterizar a receptação qualificada de acordo com o § 1º do art. 180 do Código Penal?

• Receber coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade residencial

• Adquirir coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade residencial

• Adquirir coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial

• Receber coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial

Quem é isento de pena em casos de crimes previstos no título sobre crimes contra o patrimônio?

• Parentes consanguíneos

• Parentes ilegítimos

• Parentes legítimos

• Parentes até o terceiro grau

Quando se procede mediante representação em casos de crimes previstos no título sobre crimes contra o patrimônio?

• Quando o crime é praticado em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado

• Quando o crime é de roubo ou de extorsão

• Quando o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

• Quando o crime é praticado em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal