GOP - PARTE I

As despesas distinguem-se

entre orçamentárias e extraorçamentárias com a finalidade de

• a) apresentar balanços e demonstrativos restritos ao exercício fiscal.

• b) evidenciar, ao final de um período qualquer, eventuais déficits ou superávits.

• c) identificar movimentações financeiras autorizadas ou não autorizadas na lei orçamentária.

• d) permitir analisar a programação das despesas orçamentárias.

• e) permitir autorização legislativa específica para operações de crédito.

É um exemplo de despesa extraorçamentária do

ente público:

• a) amortização da dívida pública interna

• b) aquisição de bens móveis e imóveis.

• c) aquisição de ações de sociedades de direito privado.

• d) devolução, em dinheiro, de cauções dadas em garantia de cumprimento de contratos.

• e) concessão de empréstimos a empresas estatais dependentes.

A Prefeitura de Município

Prudente do Alto devolverá R$ 1.000.000,00 recebidos em caução da Empresa Construtora Ltda. Essa

caução foi realizada como garantia de proposta, tendo o contrato sido cumprido a contento. Nesse caso,

• a) essa devolução deverá constar do orçamento do período seguinte e será Despesa Orçamentária do

  período.

• b) essa devolução constituirá despesa pública, mas não despesa orçamentária.

• c) a caução deverá ser devolvida com juros e correção monetária à empresa e constará da lei orçamentária

  do período.

• d) a caução constituiu receita orçamentária do período e deverá ser devolvida como despesa

  extraorçamentária no período seguinte, obrigatoriamente.

• e) por sua cobrança ferir o princípio da isonomia, a caução deverá ser devolvida o quanto antes, acrescida

  de multa e correção monetária, que constituirão despesas orçamentárias.

O grupo econômico

de capital, que representa despesas fixadas e especificadas na lei de créditos adicionais e previamente

autorizadas pelo povo, formado por investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e

amortização da dívida externa e outras, é classificado como despesas

• a) orçamentárias.

• b) extraorçamentárias.

• c) tributárias.

• d) derivadas.

• e) por mutações econômicas.

Classificação

da despesa orçamentária, segundo sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os

quatro primeiros dígitos correspondem:

• a) à categoria econômica, grupo de natureza da despesa, item de despesa e elemento de despesa.

• b) à categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e reserva de

  contingência.

• c) à categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

• d) às despesas correntes, despesas de capital, amortizações e reserva de contingência.

• e) à categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

O Plano

Plurianual consiste em planejamento estratégico de médio prazo, e no seu conceito, o grupo de despesas

da Administração Pública, utilizado para classificar os gastos com investimentos, é tratado como

• a) Metas

• b) Despesas correntes

• c) Diretrizes

• d) Programas

• e) Despesas de capital