Recuperação de Contabilidade

A aceitação de uma contabilidade executada por um colega requer em primeiro lugar:

• Contrato de prestação de serviços com o cliente.

• Contacto com o colega, no cumprimento dos estatutos e dever de lealdade.

• A substituição de tudo o que se julga mal-executado pelo colega anterior.

Na recuperação da contabilidade o contabilista deve

• Abster-se de efetuar correções ao lucro tributável anteriormente declarado.

• Efetuar todas as correções declarativas, independentemente do ano a que se referem.

• Ponderar as correções a efetuar, substituindo as declarações que acarretem prejuízo para o Estado e não tenha caducado o prazo de caducidade.

Uma correção com materialidade, implica sempre a substituição da declaração fiscal do período, caso esteja dentro do prazo de caducidade?

• Sim, porque os impostos devem ser liquidados no prazo de 4 anos;

• Não. O erro pode ser corrigido no apuramento do lucro tributável do período

• Não. Apenas nos casos em que resulta prejuízo para o Estado, por aumento do imposto ou por diminuição dos prejuízos fiscais, é obrigatória. Sendo facultativa quando resulte em favor do sujeito passivo.

Uma correção com materialidade implica a reabertura das contas já aprovadas e elaboração de novas demonstrações financeiras?

• Não, após a aprovação das contas, salvo deliberação da Assembleia Geral, a correção é efetuada no período em que foi detetada a incorreção.

• Sim, uma vez que as demonstrações financeiras devem apresentar a imagem fiel e verdadeira da entidade.

• Sim, no cumprimento do regime da periodização económica prevista no art. 18º do CIRC.

A omissão de uma venda nos registos contabilísticos detetada 3 anos após a sua realização implica:

• Refazer as contas do ano em causa e substituir todas as declarações.

• Considerar como correções de períodos anteriores, no apuramento do lucro tributável do ano da deteção do erro, e substituir as declarações do IVA referentes ao ano em causa.

• Corrigir a contabilidade do ano da deteção do erro e deduzir a correção no apuramento do lucro tributável. Substituir as declarações do IVA e IRC do ano em que se verificou a omissão.

As correções materialmente relevantes são:

• As que ultrapassam o resultado obtido no período.

• As de valor superior a 5.000€

• Dependem da entidade em causa e de um julgamento subjetivo do contabilista certificado.

Quando aplicável a NCRF 4, sendo obrigatório efetuar a reconstrução das demonstrações financeiras, significa:

• Reabertura do ano já encerrado.

• Recalcular as demonstrações financeiras do período em causa e retirar o efeito no ano em que foi refletido na contabilidade, recuperando-se pelos acumulados a imagem fiel, verdadeira e apropriada.

• Não se faz nada.

Os pagamentos especiais por conta não deduzidos e cujo prazo de dedução/reembolso já decorreu, devem:

• Ser reconhecidos em resultados transitados e constituem uma variação patrimonial negativa a deduzir no apuramento do lucro tributável.

• Ser reconhecidos na conta de correção de períodos anteriores e não é necessário nenhum procedimento adicional, de acordo com o artigo 18.º n.º 1.

• Ser reconhecidos na conta de correção de períodos anteriores, mas como não são dedutíveis, nos termos do artigo 23-A n.º 1 al. a), devem acrescer-se no apuramento do lucro tributável.