Direito do Trabalho: Processo Disciplinar Quiz

Qual é o propósito do processo disciplinar conduzido pela entidade empregadora?

• Recompensar os trabalhadores por bom desempenho

• Garantir o cumprimento das normas de segurança no trabalho

• Apurar a prática de uma conduta ilícita e prejudicial ao normal funcionamento da empresa

• Promover a competição entre os colaboradores

Quais são as possíveis sanções disciplinares que podem ser aplicadas no âmbito do processo disciplinar?

• Sanção pecuniária, perda de dias de férias, suspensão, despedimento

• Repreensão, aumento salarial, perda de dias de férias, despedimento

• Recompensas financeiras, suspensão do trabalho, promoção, repreensão

• Repreensão, licença remunerada, redução de horário, aumento salarial

Quanto tempo a entidade patronal tem para instaurar o processo disciplinar desde a data que teve conhecimento da ocorrência?

• 60 dias

• 120 dias

• 90 dias

• 30 dias

Quando a entidade patronal pode suspender o trabalhador, mesmo sem nota de culpa?

• Quando a presença do trabalhador prejudica o funcionamento da empresa

• Apenas após a realização de um inquérito disciplinar

• Nunca, a suspensão só pode ocorrer após a apresentação da nota de culpa

• Quando o trabalhador comete uma infração leve

O que é a nota de culpa no contexto do processo disciplinar?

• Um aviso prévio de despedimento

• Um documento que descreve os factos e infrações imputadas ao trabalhador

• Um pedido de desculpas da entidade patronal

• Um documento que descreve os direitos do trabalhador

Qual é o prazo para a entidade patronal proferir a decisão final após a receção do parecer da comissão de trabalhadores?

• 60 dias

• 30 dias

• 45 dias

• 15 dias

Quais são os limites estabelecidos na legislação laboral para a aplicação das sanções disciplinares?

• As sanções pecuniárias não podem exceder metade da retribuição mensal

• As sanções pecuniárias não podem exceder um terço da retribuição diária e, em cada ano civil, a retribuição correspondente a 30 dias

• A perda de dias de férias não pode pôr em causa o gozo de mais de 10 dias úteis

• A suspensão do trabalho não pode exceder 60 dias por cada infração

O que acontece se a entidade empregadora não realizar as diligências probatórias pedidas pelo trabalhador?

• O processo disciplinar é arquivado

• A decisão do processo disciplinar deve ser comunicada no prazo de 5 dias úteis

• O trabalhador é automaticamente despedido

• A entidade empregadora é multada

Quanto tempo o trabalhador possui para se opor em caso de comunicação de despedimento?

• 30 dias

• 45 dias

• 90 dias

• 60 dias

Quando a decisão quanto ao processo disciplinar determina o fim do contrato?

• Quando a decisão é conhecida pelo trabalhador ou só por culpa do trabalhador não foi por ele oportunamente recebida

• Quando o trabalhador não se opõe ao despedimento

• Após 30 dias da comunicação da decisão

• Assim que a decisão é comunicada por escrito ao trabalhador