01 - Contratos - Parte Geral

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a Liberdade Contratual será exercida...

• Nos limites da função social do contrato

• De forma absoluta e indiscriminada, respeitando a liberdade plena dos contratantes

• Pelo contratante apenas, pois o risco da atividade é do Contratado.

• plenamente, não podendo o poder público intervir ou questionar o conteúdo do contrato, independente a lesividade dele.

Não pode ser objeto de contrato a _______ de pessoa viva.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• VERDADEIRO

• FALSO

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Qual é o nome dado do vício descrito acima?

• Vício de consentimento

• Vício Aparente

• Vício contratual

• Vício redibitório

No âmbito do contrato cível, se o Alienante NÃO conhecia do vício redibitório ou defeito da coisa, este deverá:

• Restituir o valor que recebeu com perdas e danos

• Restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.

• Restituir o valor recebido, acompanhado de perdas e danos, materiais e morais.

• Não será responsabilizado

É possível contratar a respeito de coisas ou fatos futuros, ainda que exista risco da coisa ou fato não vir a existir. A este tipo de contrato dar-se o nome de:

• Contrato de Expectativa

• Contrato Dependente

• Contrato Aleatório

• Contrato Condicional

Com relação a extinção dos Contratos, analise e assinale a alternativa incorreta.

• A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento

• A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato e pleitear indenização por perdas e danos

• Caso não haja previsão contratual de cláusula resolutiva (extinção do contrato) não haverá possibilidade de extinção do mesmo.

• A resolução do contrato por onerosidade excessiva poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

"A liberdade contratual encontrou sempre limitação na ideia de ordem pública, entendendo-se que o interesse da sociedade deve prevalecer quando colide com o interesse individual."

Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

• Verdadeira

• Falsa

O princípio do consensualismo nas relações contratuais apresenta-se como um contraponto ao formalismo. Decorre da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa.

• Verdadeiro

• Falso

Com relação ao princípio da Relatividade dos efeitos do Contrato, analise e assinale a afirmativa incorreta.

• Funda-se tal princípio na ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, vinculando -os ao seu conteúdo sem afetar terceiros nem seu patrimônio.

• É coerente com o modelo clássico de contrato, que objetivava exclusivamente a satisfação das

  necessidades individuais.

• Por esse princípio, não há hipótese de previsibilidade de direitos em favor de terceiros.

• Esse princípio foi abalada pelo Código Civil de 2002, que não concebe mais o contrato apenas como instrumento de satisfação de interesses pessoais dos contraentes, mas lhe reconhece uma função social.

Answer explanation

exceções expressamente consignadas na lei, permitem estipulações em favor de terceiros, reguladas nos Arts. 436 a 438, comuns nos seguros de vida e nas separações judiciais

consensuais, bem como nas convenções coletivas de trabalho, por exemplo, em que os acordos feitos pelos sindicatos beneficiam toda uma categoria.