RICD TI Disposições preliminares

Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara dos Deputados pode se reunir fora da sua sede, que é a Capital Federal, ou em outro edifício que não o Palácio do Congresso Nacional, local onde funciona regularmente. Para tanto, depende de

• deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados.

• determinação do Presidente da Casa.

• determinação do Presidente da República.

• deliberação do Senado Federal.

• prévia aprovação da maioria simples dos Deputados.

A realização de sessão fora da sede da CD depende de requerimento da maioria absoluta dos deputados federais.

• Certo

• Errado

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Deliberação da Mesa, ad referendum da MABS dos deputados.

A realização de sessão da CD fora do Palácio do CN, no caso de motivo relevante ou força maior, depende de deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos deputados federais e exige requerimento de:

• Qualquer Deputado federal

• Líder

• Um terço da composição da CD

• Maioria da Mesa

• Não exige requerimento

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O art. 1º não condiciona a decisão da Mesa a qualquer provocação via requerimento.

Art. 1º A Câmara dos Deputados, com sede na Capital Federal, funciona no Palácio do CN.

Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território nacional.

São precedidas de sessões preparatórias:

• A primeira e a terceira SLO

• A segunda e a quarta SLO

• A primeira e a segunda SLO

• A primeira e a quarta SLO

• Todas as SLO

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§ 2º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de sessões preparatórias.

Os candidatos diplomados Deputados e Deputadas Federais devem apresentar à Mesa da CD o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, no ano de instalação da legislatura:

• Até 1º de janeiro

• Até 31 de janeiro

• Até 1º de fevereiro

• Até 2 de fevereiro

• No momento em que é chamado para prestar o juramento de posse.

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Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.

Assinale a correta relativamente à sessão preparatória de posse dos Deputados Federais eleitos:

• Com a apresentação do diploma expedido pela Justiça Eleitoral o candidato diplomado deve informar, também, o nome parlamentar, a unidade da federação pela qual foi eleito, e, documentalmente, o valor do patrimônio pessoal.

• O nome parlamentar não poderá ser composto por mais de dois elementos.

• Cabe ao Primeiro Secretpario da Mesa organizar a relação dos Deputados e Deputadas diplomados para fins de posse.

• A relação dos candidatos diplomados a serem empossados será organizada nacionalmente, em ordem alfabética do nome parlamentar.

• Nenhuma alternativa está correta.

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a) o RICD não exige para fins de posse documentos sobre a situação patrimonial.

b) O nome parlamentar poderá, a juízo do PCD, mais de dois elementos.

c) A competência é do Secretário Geral da Mesa.

d) A organização da lista é por Estado.

A presidência da sessão preparatória de posse dos deputados federais será:

• Do presidente da mesa do último biênio da legislatura encerrada, independentemente de ter sido reeleiro deputado federal ou não.

• Do presidente da Mesa do último biênio da legislatura finda, se reeleito deputado federal.

• Do parlamentar mais idoso, eleito ou reeleito.

• Caso o Presidente da Mesa do último biênio da legislatura finda não tenha sido reeleito, do primeiro vice-presidente daquela Mesa, se reeleito.

• Nenhuma das anteriores.

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Art. 4º § 1º Assumirá a direção dos trabalhos o último Presidente, se reeleito Deputado, e, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.

A prerrogativa de prestação do compromisso de posse por videoconferência é aberta pelo RICD:

• Exclusivamente à deputada em gozo de licença-gestante.

• Exclusivamente aos membros da CD sob licença-gestante ou licença-paternidade.

• Exclusivamente aos candidatos diplomados impedidos de comparecer por motivo de saúde.

• Em casos de força maior ou enfermidade e de licença-gestante.

• Não há possibilidade de prestação do compromisso de posse por videoconferência.

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§ 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse dar-se-á no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado, contado:

I - da primeira sessão preparatória para instalação da primeira sessão legislativa da legislatura;

II - da diplomação, se eleito Deputado durante a legislatura;

III - da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente.

§ 6º-A Nas hipóteses excepcionais de que trata o § 6º deste artigo, poderá o Presidente, mediante requerimento da parte interessada, colher o compromisso de posse por meio de videoconferência durante a sessão preparatória ou no mesmo dia de sua realização, nesse caso, acompanhado o ato pela Secretaria-Geral da Mesa, que lavrará o respectivo termo.

Assinale a incorreta relativamente à sessão preparatória de eleição da Mesa:

• É feita por cédulas uninominais, depositadas em urnas localizadas no Plenário.

• Em segundo escrutínio, decide-se por maioria simples.

• É possível o registro de candidatura tanto individualmente, quanto por chapa.

• É admitida a candidatura avulsa.

• Não é admitida a candidatura de deputado sem partido.

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Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

I - registro, perante a Mesa, individualmente ou por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que, de acordo com o principio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses Partidos ou Blocos Parlamentares;

Só se tiver avaria no sistema eletrônico que será realizado poe cédulas.

Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por cédulas, observados os incisos II a V do caput deste artigo e as seguintes exigências:

Assinale a incorreta quanto ao regramento regimental dos Líderes.

• O número de vice-líderes de partido político é fixado à razão de um para cada quatro depudatos ou fração.

• A escolha do líder deverá ser comunicada à Mesa no início de cada sessão legislativa.

• O líderes não são investidos por mandato, permanecendo nessa posição até que nova indicação seja feita à Mesa pela respectiva Bancada.

• Líderes e vice-líderes de partidos e blocos parlamentares não podem integrar a Mesa.

• Nenhuma das anteriores está incorreta.

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Art. 9º. § 2º A escolha do Líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação.