DIREITO DIGITAL - LIMITES DO HUMOR

CENÁRIO HIPOTÉTICO

Mariana, uma comediante de stand-up, faz um show no qual ela afirma: "Professores de universidade públicas são todos preguiçosos, eles só querem o salário no fim do mês."

Um grupo de professores universitários, sentindo-se difamados, decide processar Mariana com base no Artigo 139 do Código Penal, que trata de difamação.

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PERGUNTA DO QUIZ

Dado que o grupo de professores universitários acionou o Artigo 139 do Código Penal contra Mariana, qual dispositivo ou lei brasileira seria mais adequado para defender a humorista?

• Artigo 220 da Constituição Federal - Liberdade de Expressão e Comunicação

• Artigo 944 do Código Civil - Responsabilidade Civil por Danos Morais

• Lei nº 11.788/2008, Artigo 9 - Sobre Estágios

• Lei nº 8.650/1993, Artigo 1º - Dispõe sobre a liberdade de manifestação de pensamento e informação

CENÁRIO HIPOTÉTICO

Renato, um comediante conhecido, faz um vídeo no qual brinca: "Advogados são como sanguessugas, se você não prestar atenção, eles drenam todo o seu dinheiro."

Um grupo de advogados, ofendidos pela piada, decide processá-lo com base no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza o preconceito contra diversos grupos, incluindo profissões.

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PERGUNTA DO QUIZ

Dado que o grupo de advogados acionou o Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 contra Renato, qual dispositivo ou lei brasileira seria mais adequado para defender o humorista?

• Artigo 287 do Código Penal - Apologia ao crime ou criminoso

• Lei nº 8.112/1990, Artigo 117 - Vedações ao servidor público

• Lei nº 9.610/1998, Artigo 47 - Direitos autorais

• Lei nº 8.289/1991, Artigo 2º - Dispõe sobre a livre manifestação do humor por meios de comunicação

CENÁRIO HIPOTÉTICO

Juliana, uma humorista, faz uma piada online: "Políticos são como fraldas, devem ser trocados frequentemente pelo mesmo motivo."

Um senador, sentindo-se difamado, decide processar Juliana com base no Artigo 140 do Código Penal, que trata de injúria.

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PERGUNTA DO QUIZ

Dado que o senador acionou o Artigo 140 do Código Penal contra Juliana, qual dispositivo ou lei brasileira seria mais adequado para defender a humorista?

• Lei nº 12.965/2014, Artigo 19 (Marco Civil da Internet) - Retirada de Conteúdo

• Lei nº 5.250/1967, Artigo 26 (Lei de Imprensa) - Exceção da verdade

• Lei nº 11.341/2006, Artigo 1º - Altera o Artigo 140 do Código Penal para adicionar § 3º que isenta de pena o uso de elementos de humor

• Artigo 31 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Publicidade

CENÁRIO HIPOTÉTICO

Ana, uma humorista de stand-up, publica um vídeo em que faz a seguinte piada: "A vida de um advogado é tão difícil. Entre mentir no tribunal e mentir para si mesmo, nem sei qual é pior!"

Um grupo de advogados, se sentindo difamados, decide tomar medidas legais contra Ana, utilizando o Artigo 139 do Código Penal, que aborda difamação.

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PERGUNTA DO QUIZ

Dado que o grupo de advogados acionou o Artigo 139 do Código Penal contra Ana, qual dispositivo ou lei brasileira seria mais adequado para defender a humorista?

• Artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal - Livre manifestação do pensamento

• Artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) - Direitos e Prerrogativas

• Artigo 142 do Código Penal - Exclusão da ilicitude

• Lei nº 13.188/2015 - Direito de resposta

CENÁRIO HIPOTÉTICO

Pedro é um comediante que faz stand-up e decide postar um vídeo fazendo piadas sobre políticos corruptos. Ele diz: "Político corrupto é como salsicha: a gente sabe que é feio por dentro, mas não consegue evitar."

Um político, se sentindo difamado, decide tomar medidas legais contra Pedro, acionando o Artigo 139 do Código Penal, que trata de difamação.

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PERGUNTA DO QUIZ

Dado que o político acionou o Artigo 139 do Código Penal contra Pedro, qual dispositivo ou lei brasileira seria mais adequado para defender o humorista?

• Artigo 220 da Constituição Federal - Liberdade de expressão

• Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967)

• Artigo 188 do Código Civil - Exercício regular de um direito

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - Neutralidade e liberdade de expressão online

CENÁRIO HIPOTÉTICO

Carlos, um humorista, faz a seguinte declaração durante um espetáculo de comédia: "O problema com as pessoas que têm deficiência é que elas são preguiçosas. Elas sempre querem vagas reservadas e atenção especial". Uma organização que defende os direitos das pessoas com deficiência decide processá-lo por discriminação e preconceito, com base no Artigo 88 da Lei nº 7.853/1989.

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PERGUNTA DO QUIZ

Se você fosse o advogado de Carlos, qual dispositivo ou lei você usaria para defendê-lo?

• Artigo 287 do Código Penal - Apologia de crime ou criminoso

• Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa

• Artigo 220, § 2º da Constituição Federal - Garantia do direito à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

• Lei nº 9.459/1997 - Preconceito de raça ou cor

CENÁRIO HIPOTÉTICO:

Lúcia, uma humorista famosa, fez a seguinte declaração durante um de seus shows: "Anões são como crianças, só que nunca crescem. Eles não precisam de carteira de motorista, só de um brinquedo de controle remoto!". Um grupo de defesa dos direitos de pessoas anãs decide processá-la por discriminação e injúria, com base no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, com a agravante do parágrafo 3º por discriminação.

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PERGUNTA DO QUIZ:

Se você fosse o advogado representando o grupo de defesa dos direitos de pessoas anãs, qual dispositivo ou lei você usaria para processar Lúcia?

• Artigo 287 do Código Penal - Apologia de crime ou criminoso

• Artigo 140 do Código Penal - Injúria

• Artigo 218 do Código Penal - Estelionato

• Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal - Proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas