quizz pré PR 1

A lei, marco histórico

da implantação da Previdência Social no Brasil, em 1923, é conhecida como:

• Lei Gustavo Capanema.

• Lei Oswaldo Cruz.

• Lei Eloy Chaves.

• Lei Getúlio Vargas.

A Constituição Federal de 1988, em seus Princípios Fundamentais, tem como um de seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Considerando o momento de Pandemia pelo COVID-19 e o descrito no Art. 200, podemos afirmar que:

• o SUS deve atuar exclusivamente com os grupos de risco para reduzir as taxas de infecção pelo covid-19.

• cabe ao ministério público promover a livre escolha dos cidadãos quanto à adesão às medidas de proteção coletiva.

• A sociedade civil organizada juntamente com o poder legislativo deve estabelecer percentual de recursos a ser repassado aos hospitais públicos e privados.

• cabe ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde:

• a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básico s e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

• a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.

• a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.

• dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a:

• contrapartida estadual de verbas para a Saúde estabelecida em 18% da receita bruta de cada estado. 

• valorização prioritária do profissional de saúde que atua com dedicação exclusiva na atenção hospitalar. 

• participação somente dos usuários do SUS nos conselhos municipais de saúde.

• ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

Na estrutura organizacional do SUS, as Comissões Intergestores têm como atribuições pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Assinale a alternativa com todas as Comissões Intergestoras previstas no Decreto nº 7.508 2011:

• tripartite, bipartite e municipal.

• federal, estadual e municipal.

• tripartite, bipartite e regional.

• tripartite e bipartite.

Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

• A representação dos vários segmentos sociais se reunirá em Conferência mediante convocação do Poder Executivo a cada cinco anos ou, extraordinariamente, por convocação do Conselho de Saúde.

• São instâncias colegiadas: o Conselho Federal de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde.

• O Conselho de Saúde é o órgão colegiado que se reúne em caráter esporádico e consultivo, se reunindo apenas quando houver uma solicitação da secretaria de saúde

• A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve garantir participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos

Ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, uma paciente foi atendida preferencialmente, passando à frente de pacientes que estavam aguardando atendimento e que tinham uma classificação de risco mais grave. Após reclamações, soube-se que o privilégio no atendimento se deu por tratar-se de amiga de um deputado influente na cidade. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS:

• integralidade.

• equidade

• universalidade.

• descentralização.

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:

• regionalização.

• integralidade.

• descentralização.

• hierarquização.

• universalidade.

A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

• verdadeiro

• falso

Quais os princípios doutrinários do SUS?

• equidade

• universalidade

• integralidade

• todas são corretas