CDC 2023.2 Q6

Qual é o principal objetivo dos contratos de consumo?

• Proteger os interesses das empresas.

• Garantir o pagamento integral do preço do produto.

• Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

• Garantir a exclusividade de compra para os consumidores.

O que é o "direito de arrependimento" em contratos de consumo?

• O direito do consumidor de cancelar a compra de um produto ou serviço em até 7 dias úteis após a entrega, sem necessidade de justificativa.

• O direito do fornecedor de cancelar o contrato a qualquer momento.

• O direito do consumidor de devolver um produto defeituoso e receber um reembolso imediato.

• O direito do fornecedor de alterar os termos do contrato unilateralmente.

Em um contrato de consumo, quais informações devem ser fornecidas ao consumidor de forma clara e compreensível antes da compra?

• Informações essenciais sobre o produto ou serviço, como características, preço, prazo de entrega, e direitos do consumidor.

• Apenas o nome do fornecedor.

• Apenas o preço total do produto ou serviço.

• Nenhuma informação é obrigatória.

Qual é a finalidade da garantia legal em contratos de consumo?

• Garantir que os produtos atendam às expectativas razoáveis de qualidade e durabilidade.

• Garantir que o fornecedor não seja responsabilizado por produtos defeituosos.

• Estender o prazo de pagamento do produto ou serviço.

• Garantir que o consumidor pague pelo reparo de produtos defeituosos.

Em caso de problemas com um produto ou serviço adquirido, qual é a primeira ação que um consumidor é orientado a tomar?

• Ignorar o problema, pois é responsabilidade exclusiva do fornecedor.

• Contatar o fornecedor para buscar uma solução amigável.

• Processar o fornecedor imediatamente.

• Escrever uma avaliação negativa na internet.

Quais são as penalidades possíveis para um fornecedor que descumpra as leis de proteção ao consumidor?

• Nenhuma penalidade, pois as leis de proteção ao consumidor são apenas diretrizes.

• Advertência verbal.

• Multas, suspensão temporária ou permanente das atividades comerciais e responsabilidade civil por danos aos consumidores.

• Desconto em produtos futuros.