Quizzizz Direito do Conusmidor

O que é o código de defesa do consumidor?

• Uma lei que regula as relações de consumo no Brasil.

• Um conjunto de normas que protegem os direitos dos consumidores.

• Legislação que orienta os fornecedores de produtos e serviços sobre suas obrigações legais.

• Todas as alternativas estão corretas.

Quem é considerado consumidor, segundo o código de defesa do consumidor?

• Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• Toda pessoa física ou jurídica que fornece produto ou serviço no mercado de consumo.

• Toda pessoa física ou jurídica que atua como intermediário na cadeia de consumo.

• Nenhuma das alternativas anteriores.

Quais são os direitos básicos do consumidor, segundo o código de defesa do consumidor?

• Proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; a liberdade de escolha de produtos e serviços; a proteção contratual; a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.

• Proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; a liberdade de escolha de produtos e serviços; a proteção contratual; a facilitação da defesa de seus direitos; livre concorrência no mercado de consumo.

• Proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; a liberdade de escolha de produtos e serviços; a proteção contratual; a facilitação da defesa de seus direitos; responsabilidade solidária dos fornecedores.

• Proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; a liberdade de escolha de produtos e serviços; a proteção contratual; a facilitação da defesa de seus direitos; garantia de preços mais baixos.

O que é a responsabilidade objetiva do fornecedor, segundo o código de defesa do consumidor?

• É a obrigação de responder pelos danos causados ao consumidor, quando comprovada a culpa do consumidor.

• É a obrigação de responder pelos danos causados ao consumidor, somente nos casos em que houver a comprovação da culpa do fornecedor.

• É a obrigação de responder pelos danos causados ao consumidor, independentemente da demonstração da culpa do fornecedor.

• Todas as alternativas estão corretas.

Qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação nos produtos ou serviços não duráveis, segundo o código de defesa do consumidor?

• 90 dias.

• 60 dias.

• 30 dias.

• 180 dias.

Qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação nos produtos ou serviços duráveis, segundo o código de defesa do consumidor?

• 30 dias.

• 60 dias.

• 90 dias.

• 180 dias.

Qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos danos causados pelo fato do produto, segundo o código de defesa do consumidor?

• 30 dias

• 60 dias

• 90 dias

• 5 anos

O que é a inversão do ônus da prova, segundo o código de defesa do consumidor?

• É a transferência da responsabilidade de provar os fatos alegados pelo consumidor para o fornecedor, em razão de o consumidor ser considerado hipossuficiente.

• É a transferência da responsabilidade de provar os fatos alegados pelo fornecedor para o consumidor, em razão de o fornecedor ser considerado hipossuficiente.

• É a transferência da responsabilidade de provar os fatos alegados pelo consumidor para o fornecedor, em razão de o fornecedor ser considerado hipossuficiente.

• É a transferência da responsabilidade de provar os fatos alegados pelo fornecedor para o consumidor, em razão de o consumidor ser considerado hipossuficiente.

O que é a publicidade enganosa, segundo o código de defesa do consumidor?

• É aquela que induz o consumidor em erro sobre as características, qualidades, quantidade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

• É aquela que ofende a dignidade, a personalidade, os valores, a segurança, os interesses ou os direitos do consumidor.

• É aquela que se aproveita da falta de conhecimento, experiência ou discernimento do consumidor, explorando o medo ou superstição no consumidor.

• Todas as alternativas estão corretas.

O que é a publicidade abusiva, segundo o código de defesa do consumidor?

• É aquela que induz o consumidor a erro sobre as características, qualidades, quantidade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

• É aquela que ofende a dignidade, a personalidade, a segurança, os valores, os interesses ou os direitos do consumidor.

• É aquela que se aproveita da falta de conhecimento, experiência ou discernimento do consumidor, trazendo informações falsas sobre o produto.

• Todas as alternativas estão corretas.