Orçamento Público 2ºB❤️

O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:

• o Plano Plurianual.

• a Lei Orçamentária Anual.

• a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• o Orçamento de Investimento.

• o Orçamento da Seguridade.

Durante a elaboração da lei orçamentária anual, o contador incluiu todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem deduções, e teve o cuidado de discriminá-las, demostrando a origem e a aplicação dos recursos. Ao proceder dessa forma, foram atendidos os seguintes princípios orçamentários:

• Unidade e Universalidade.

• Orçamento bruto e Especificação.

• Equilíbrio e Exclusividade.

• Não afetação e Programação.

• Legalidade e Clareza.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), assinale a alternativa INCORRETA:

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• A Lei orçamentária anual compreende as ações a serem realizadas durante o exercício financeiro, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na LDO.

• O PPA terá sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo com duração até o final do primeiro ano do mandato subsequente.

• O projeto de LDO será encaminhado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

• Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

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O que é PPA?

• 1. Documento que define o orçamento de uma cidade a longo prazo

• 1. É um documento federal que define o orçamento dos municípios

• É um plano de compras que o prefeito deve entregar para a câmara de vereadores anualmente para que esta aprove as compras da prefeitura.

• É um documento com diretrizes e metas para a gestão municipal a médio prazo.

1. Não é atribuição da gestão municipal

• Reforma em escolas estaduais

• 1. Cobrar e administrar o IPTU

• Pavimentação e manutenção de ruas da cidade

• Contratar médico para o posto de saúde