Desafio Paraná - Implementação

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue o item que segue.

A Lei supramencionada se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens; à locação; à

concessão e permissão de uso de bens públicos; à compra, exceto se por encomenda; a obras e serviços de

arquitetura e engenharia; a contratações de tecnologia da informação e de comunicação; à prestação de

serviços, exceto os técnico-profissionais especializados.

• certo

• errado

Answer explanation

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue o item que segue.

Entre outros, na aplicação da Lei supramencionada, devem ser observados os princípios da eficácia, da

segregação de funções e da competitividade.

• errado

• certo

Proporcionalidade, interesse público, segurança pública, pessoalidade e transparência são exemplos de

princípios que estão expressamente previstos na Lei 14.133/2021 e que devem ser observados, assim

como as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

• certo

• errado

Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei 14.133/2021, entre outros requisitos, obrigatoriamente devem ser servidores efetivos ou empregados

públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

• certo

• errado

Os membros da comissão de contratação respondem subsidiariamente por todos os atos por ela praticados,

exceto quando o membro expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada

na reunião em que houver sido tomada a decisão.

• certo

• errado

O orçamento estimado da contratação, a critério da Administração, poderá ser sigiloso, desde que seja

divulgado o detalhamento dos quantitativos e demais informações imprescindíveis para que os licitantes

possam elaborar suas propostas. Sigilo esse que não prevalecerá para os órgãos de controle interno, mas

apenas para os órgãos de controle externo até o término do processo licitatório.

• certo

• errado

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação,

será, preferencialmente, adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information

Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

• certo

• errado