Qual é o objetivo principal do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
CDC 2024.2 Q1 01.08.24

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Arthur Kesikowski
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6 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Regulamentar as relações comerciais entre empresas.
Estabelecer diretrizes para a concorrência entre fornecedores.
Proteger e defender os direitos dos consumidores nas relações de consumo.
Garantir que as empresas sejam isentas de responsabilidade em casos de danos ao consumidor.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado no Brasil?
1988
1993
1991
1990
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a lei brasileira que instituiu o Código de Defesa do Consumidor?
Lei nº 8.078/1990
Lei nº 10.406/2002
Lei nº 9.099/1995
Lei nº 13.105/2015
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O Código de Defesa do Consumidor estabelece os direitos básicos dos consumidores. Qual das opções a seguir NÃO é um desses direitos?
Direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços.
Direito de arrependimento em todas as compras realizadas.
Direito à proteção contra práticas abusivas ou enganosas.
Direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que são práticas comerciais abusivas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
São práticas comuns e aceitas no mercado que visam aumentar a competitividade entre as empresas.
São práticas que exploram a vulnerabilidade do consumidor, utilizando de pressão, coação ou desinformação
São práticas que causam danos ao meio ambiente em decorrência das atividades comerciais.
São práticas consideradas inovadoras e disruptivas, promovendo a inovação no setor comercial.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quais são os órgãos de defesa do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor que têm o papel de receber e encaminhar denúncias, orientar os consumidores e fiscalizar as relações de consumo?
PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e IPEM (Instituto de Pesos e Medidas).
PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e Ministério Público.
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