Direito Tributário I - Quizz 4 - 2023.1

Direito Tributário I - Quizz 4 - 2023.1

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Direito Tributário I - Quizz 4 - 2023.1

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Fernando Martinhago

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10 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

10 mins • 1 pt

Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados

Todas estão corretas

Todas estão incorretas

Apenas I e II estão corretas

Apenas I e IV estão corretas

Apenas II, III e IV estão corretas

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.

O tributo pode constituir sanção por ato ilícito, como nos casos de perdimento

As espécies de tributos se dividem apenas em impostos e contribuições

O tributo nem sempre é instituído por lei, podendo ser instituído por meio de contrato entre o particular e o ente público

O pagamento de tributos sempre pode ser feito em imóveis

Rendimentos provenientes de atividades criminosas podem gerar cobrança tributária

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.

Taxa de licença

Imposto sobre Serviços (ISS)

Imposto sobre crescimento urbano (ICA)

Contribuição especial plano diretor

Contribuição de melhoria

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:

receitas de serviços

receitas tributárias

operações de créditos

transferências correntes

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

O Rio Grande do Sul, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.

Impostos

Empréstimo compulsório

Taxa

Contribuição de melhoria

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

5 mins • 1 pt

A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida.
Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a:

Teoria Bipartite

Teoria Pentapartida

Teoria Tripartite

Teoria Quadripartida

7.

DRAG AND DROP QUESTION

10 mins • 1 pt

De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ​ (a)   abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de ​ (b)   do crédito tributário.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado

anistia
exclusão
isenção
moratória
remissão
suspensão
extinção

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