VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e a intervir nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, produção e circulação de bens, e prestação de serviços relacionados à saúde. Suas atividades abrangem o controle dos bens de consumo que tenham alguma relação com a saúde, incluindo todas as etapas e processos desde a produção até o consumo. Além disso, engloba o controle da prestação de serviços que tenham relação direta ou indireta com a saúde.

Diante disso, qual é o órgão responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no Brasil?

• A Agência Nacional de Saúde Suplementar

• O Sistema Único de Saúde

• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária

• Nenhuma das anteriores

A Vigilância Sanitária tem como função controlar todas as etapas e processos das atividades relacionadas à saúde, tanto na produção de alimentos, bebidas, medicamentos, saneantes, cosméticos e equipamentos médicos, quanto na prestação de serviços de saúde em hospitais, clínicas e consultórios. Isso inclui somente estabelecimentos privados. Diante disso, essa afirmação é considerada:

• FALSA

• VERDADEIRA

Para assegurar a qualidade de todos os produtos e serviços destinados à população, a Vigilância Sanitária desempenha diversas atividades. Qual das seguintes atividades não é de responsabilidade da Vigilância Sanitária?

• Estabelecer normas e regulamentos

• Fiscalizar estabelecimentos e aplicar multas

• Monitorizar propagandas

• Conceder ou cancelar registro de produtos e

  autorizações de funcionamento de empresas

• Fiscalizar normas de segurança no trabalho

Sabe-se que a proteção da saúde é um dos direitos básicos mais importantes do ser humano. Pensando nisso, o Estado é responsável não apenas pela proteção à saúde, mas também pela prevenção por meio de ações de vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. A Constituição também determinou a criação de uma legislação específica para tratar do assunto de forma completa e sistematizada. Graças a essa determinação, foi promulgada a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). A afirmação a cima é:

• FALSA

• VERDADEIRA

A qualidade dos alimentos é crucial para a saúde e requer um controle eficiente em todas as etapas da cadeia alimentar. Procedimentos inadequados de manipulação podem levar a doenças transmitidas por alimentos e água (DTA), em que os alimentos ou água atuam como veículos para a transmissão de organismos prejudiciais à saúde ou substâncias tóxicas. Em relação a DTA, marque a alternativa INCORRETA:

• Ocorre uma contaminação química quando os alimentos e água são contaminados por produtos como agrotóxicos e fertilizantes.

• Ocorre uma contaminação biológica quando microrganismos indesejáveis, como bactérias, fungos, vírus ou parasitas, estão presentes no alimento e/ou na água.

• Ocorre uma contaminação física em alimentos quando tem presença de materiais estranhos, como metal, madeira, vidro, pedras ou ossos, que podem causar danos físicos ao consumidor. Isso inclui ferimentos na boca e quebra de dentes.

• Casos de DTA devem ser comunicados à Secretaria de Saúde para acionar a Vigilância Sanitária. A investigação das causas pode resultar na apreensão de produtos suspeitos, prevenindo a contaminação de outras pessoas. É importante guardar as sobras do alimento para análise laboratorial e identificação da causa da doença.

• Nenhuma das alternativas anteriores.

Sabe-se que quando a água não é fornecida por um sistema público de abastecimento eficiente, é necessário purificá-la. Isso pode ser feito por meio de fervura ou adição de cloro. O hipoclorito de sódio, distribuído nos postos de saúde, é uma opção comum. O profissional de saúde pode orientar a comunidade que para cada litro de água, adiciona-se cinco gotas de hipoclorito de sódio, agita-se bem e deixa-se repousar por no mínimo 5 horas. Essa afirmação é:

• FALSA

• VERDADEIRA

Um dos aspectos relevantes da atuação da vigilância sanitária é o controle da automedicação, que se refere ao uso de medicamentos sem prescrição médica ou orientação profissional adequada. Em relação a automedicação, assinale a alternativa INCORRETA:

• A ANVISA desempenha um papel fundamental na promoção da conscientização sobre os riscos da automedicação e na implementação de medidas para regulamentar a venda de medicamentos e orientar a população sobre o uso adequado dos mesmo.

• Os antibióticos são medicamentos usados para tratar infecções causadas por bactérias, e seu uso inadequado pode levar ao desenvolvimento de resistência bacteriana. Isso significa que as bactérias se tornam menos suscetíveis aos efeitos dos antibióticos, dificultando o tratamento das infecções

• Os analgésicos são medicamentos utilizados para aliviar a dor e existem diferentes tipos disponíveis. Embora muitos analgésicos estejam disponíveis sem prescrição médica, é importante destacar que o uso indiscriminado e desorientado desses medicamentos pode resultar em efeitos colaterais indesejados e mascarar sintomas de doenças subjacentes mais graves.

• Embora a automedicação possa apresentar riscos, a intoxicação não é um deles, pois a intoxicação medicamentosa é um evento raro que só acontece com indivíduos alérgicos a tal medicação.

• Nenhuma das alternativas anteriores.

No setor de medicamentos, as ações da Vigilância Sanitária abrangem todas as etapas de produção e mesmo após a introdução dos medicamentos no mercado e englobam não apenas os medicamentos prontos para uso, mas também suas substâncias ativas e demais insumos necessários para a fabricação, bem como os processos e tecnologias envolvidos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:

• Não é papel da Vigilância Sanitária acompanhar os efeitos adversos e outros problemas que possam surgir em decorrência do uso de medicamentos seja no tocante à segurança, à eficácia ou à relação risco/benefício

  de um produto. O fabricante é totalmente responsável.

• A Vigilância Sanitária desenvolve pesquisas clínicas em seres humanos que servem para validar o uso de novos medicamentos e tratamentos. O controle desses estudos é feito pela ANVISA e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

• Para que os medicamentos possam ser comercializados no Brasil, a Anvisa deve analisar sua qualidade e eficiência, para depois registrá-lo e autorizar sua comercialização. Além da qualidade e segurança, o medicamento só pode ser registrado se contiver em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico e terapêutico.

• Todas as empresas que realizam atividades relativas à produção de medicamentos (como, fabricar, transformar, sintetizar, embalar, importar, exportar, armazenar, distribuir), precisam de uma autorização de funcionamento concedida pela Anvisa.

É crucial que os consumidores adquiram apenas produtos com registro da Anvisa, o que indica que foram submetidos a avaliação rigorosa e atendem aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia. Portanto, é essencial que o consumidor verifique se o rótulo contém informações como prazo de validade, composição, país de origem, fabricante/importador, nome do produto, marca, lote e número de registro. Essa afirmativa é:

• FALSA

• VERDADEIRA

Qual das seguintes alternativas melhor descreve o papel da Anvisa no controle de infecção em serviços de saúde?

• Elaboração de diretrizes para prevenção e controle de infecções.

• Realização de fiscalizações e inspeções em instituições de saúde.

• Investigação de surtos de infecções hospitalares e adoção de medidas corretivas.

• Treinamento de profissionais de saúde em práticas de higiene.

• Todas as alternativas anteriores.