Direito do Trabalho

Os princípios justrabalhistas se aplicam na relação de Direito Processual e Direito Material. Em uma relação empregatícia, empregado e empregador devem:

• Anotar os dados do contrato de trabalho se houver interesse pelo Estado.

• Anotar os dados do contrato independentemente da vontade dos contratantes.

• Anotar os dados do contrato se houver interesse do Auditor Fiscal do Trabalho.

• Anotar os dados do contrato de trabalho se houver interesse do empregado.

Traz o caput, do artigo 194, da Constituição Federal, destinadas a assegurar os direitos relativos a:

• Saúde, segurança e educação

• Segurança, habitação e energia

• Segurança, saúde e assistência

• À saúde, à previdência e à assistência social

A______________________ é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional

• Aposentadoria provisória

• Previdência social

• Previdência complementar

• Aposentadoria em regime geral

Sobre as alterações objetivas, quanto à obrigatoriedade:

• As alterações são obrigatórias, também denominadas “imperativas”

• As alterações podem ser qualitativas, quantitativas ou circunstanciais.

• As alterações podem ser favoráveis ou desfavoráveis ao empregado.

• Há as alterações normativas e as meramente contratuais

São elementos naturais do contrato de trabalho.

• São frequentes no contexto do contrato, mas que não afetam a sua estrutura e dinâmica.

• Tratam da licitude do objeto e da capacidade das partes.

• São prescindíveis e que aparecem de forma eventual na estrutura e dinâmica do contrato

• Não são imprescindíveis e aparecem de forma recorrente na estrutura e dinâmica do contrato

A Lei de Liberdade Econômica não extinguiu o uso da CTPS para as relações de emprego, tampouco tornou seu uso facultativo. Sobre a CTPS, marque a alternativa correta.

• Permitiu que os trabalhadores sejam contratados sem CTPS.

• Adotou a CTPS Digital, mas manteve a CTPS física.

• Tornou obrigatória a CTPS Digital.

• Não alterou dispositivos inerentes à CTPS.