QUIZ 5 PERÍODO

A respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• O prazo para a reclamação dos vícios redibitórios é prescricional, disciplinado pela regra geral do Código Civil.

• O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.

• Uma vez reconhecido o vício redibitório, o prejudicado terá direito apenas ao pedido de abatimento do preço, se este era um vício aparente.

• São considerados vícios redibitórios aqueles aparentes ou ocultos que tornem a coisa imprópria para sua finalidade ou lhe reduza o valor.

A respeito do instituto da evicção e seus efeitos, é correto afirmar:

I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

II. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

III. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

IV. Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• Apenas a afirmativa II está incorreta.

• Todas as afirmativas estão corretas.

• Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

• Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Quando a Gama S/A, firma de contabilidade, decidiu fechar seu escritório no centro de Palmas, optou por vender as três impressoras seminovas que lá se encontravam. A Grafet Ltda. comprou as três, mas constatou problemas após recebê-las. O rolamento interno da impressora X estava desgastado pelo uso, embora isso não chegasse a prejudicar a impressão ou o seu valor. A bandeja externa de papel da impressora Y estava quebrada e não encaixava mais na máquina, tanto que foi recebida em separado. A impressora Z, por sua vez, funcionou bem durante uma semana, mas depois parou: o técnico chamado informou que a causa do defeito foi um cabeçote interno, que deveria ter sido substituído há pelo menos seis meses. Diante disso, a Grafet pode enjeitar, por vício redibitório:

• A impressora X

• As impressoras X e Y

• A Impressora Y

• As impressoras Y e Z

• A impressora Z

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

• a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.

• a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido. 

• a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública. 

• o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir. 

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de ___________

Um vício oculto que a torna imprópria a utilização ou que diminua seu valor é denominado como

A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda, em virtude de ato administrativo do qual também decorra a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao instituto do direito civil em que se pode fundamentar a referida assertiva, é:

• Evicção

• Vício Redibitório

• Exceção do contrato não cumprido

• Resolução por onerosidade excessiva

A evicção se caracteriza como fenômeno jurídico objetivo e, por isso, não depende do conhecimento, da boa-fé ou da culpa do alienante para a sua ocorrência.

• Verdadeiro

• Falso

O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.

• Verdadeiro

• Falso.

Quanto aos vícios redibitórios, assine a alternativa correta.

• Tratando-se de venda de animais, não se aplicam as regras quanto aos vícios ocultos.

• Aplicam-se as regras dos vícios redibitórios às doações onerosas.

• Sendo o caso, o adquirente deve reclamar abatimento no preço.

• direito de obter a redibição prescreve no prazo de trinta dias se a coisa for móvel.