Planejamento Tributário II

No Lucro Real, o lucro tributável (fato gerador) para o Imposto de Renda (IRPJ) é o lucro contábil obtido e ajustado no exercício, considerando as adições ou exclusões previstas na legislação. Assinale entre as alternativas a seguir, outro tributo que também possui como fato gerador, no Lucro Real, o lucro obtido e ajustado no exercício.

• CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro

• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

• ISS - Imposto Sobre Serviço.

• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

• Nenhuma das alterna^vas anteriores.

O lucro presumido é um regime tributário caracterizado pela “presunção” do lucro mediante a aplicação de percentuais estipulados pela legislação. Considerando as principais características desse regime, analise as afirmações a seguir:

I - No Lucro Presumido o ICMS corresponde a um imposto cumulativo, de competência municipal.

II - Um dos critérios de enquadramento é que a receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 ou a R$ 400.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses.

III - Como regra geral, o percentual de presunção base é 8%, mas para algumas atividades, de acordo com a legislação, os percentuais de presunção podem ser diferenciados. IV – Um dos critérios de enquadramento é que a receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a

doze meses.

Considerando as afirmações apresentadas, identifique a alternativa correta:

• apenas a afirmação I é correta.

• as afirmações I e II são corretas.

• as afirmações I, IV e III são corretas

• as afirmações III e IV são corretas.

• Nenhuma das alternativas anteriores

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 introduziu na legislação brasileira o regime de tributação do Simples Nacional. Considerando as principais características desse regime, analise as afirmações a seguir:

I - A escolha pelo Simples Nacional é facultativa.

II - A forma de recolhimento no Simples Nacional é realizada mediante o Documento Único de Arrecadação (DAS).

III - Não existem fatores impeditivos à opção pelo Simples Nacional.

IV - No Documento Único de Arrecadação (DAS) são recolhidos apenas os impostos do âmbito federal e estadual. Considerando as afirmações apresentadas, marque a alternativa correta:

• apenas a afirmação I é correta.

• as afirmações I e II são corretas

• as afirmações I, IV e III são corretas.

• as afirmações I e IV são corretas.

• Nenhuma das alternativas anteriores.

O regime de apuração em que o imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ e a contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL, que é acrescido dos itens ajustes (que pressupõe a adição e exclusão) previstos na legislação fiscal, também conhecido como regime geral por ser de maior complexidade em sua sistemática de procedimentos deverá ser observado pelas empresas no regime tributário do lucro:

Assinale a alternativa correta

• Arbitrado

• Real

• Presumido

• Simples nacional

• Financeiro

A empresa Sol Beach Comércio de equipamentos de mergulho é uma rede de doze lojas espalhadas em oito estados da federação. Ao elaborar as projeções de receitas para o exercício seguinte, o resultado foi de R$ 4.840.200,00. Como o proprietário tem como política promover junto a sua equipe o estudo do impacto tributário. De acordo com os enquadramentos previstos na legislação tributária vigente no país, a empresa poderá direcionar suas análises para.

Assinale a alternativa correta.

• Somente o lucro real

• Lucro real, presumido e simples nacional

• Somente lucro presumido e lucro real

• somente o simples nacional

• Somente o lucro presumido

Segundo Lima (2016) a evasão fiscal assim se define, por ser uma dissimulação do pagamento do tributo após o fato gerador, em que o sujeito passivo (devedor) busca maneiras de não evidenciar de forma parcial ou total o fato gerador, dissimulando-o para não recolher o tributo devido, junto a autoridade tributante. Se caracteriza como um conjunto de atos ilícitos contra as leis tributárias em suas mais variadas espécies.

Considere as seguintes assertivas:

I – Fraude

II – Sonegação

III – Elusão (objetivando o pagamento)

Assinale a alternativa que corresponda a espécie de evasão fiscal.

• Somente I e III estão corretas

• Somente II está correta

• Somente I e II estão correta

• Somente III está correta

• I, II e III estão corretas

A One Wells Comércio Ltda é uma rede com quatro lojas espalhadas na região Porto Alegre - RS. A empresa está realizando estudos quanto ao planejamento tributário para o próximo exercício, cujo faturamento levantado está projetado na ordem de R$ 3.520.000,00, apurado no último exercício. Neste contexto, podemos considerar que a base de cálculo nos regimes tributários do simples nacional e lucro presumido serão de, respectivamente de:

Assinale a alternativa correta.

• R$ 3.520.000,00 e R$ 3.520.000,00

• R$ 408.672,00 e R$ 3.520.000,00

• R$ 281.600,00 e R$ 328.300,00

• R$ 408.672,00 e R$ 281.600,00

• R$ 3.520.000,00 e R$ 281.600,00