Questionário - Política e Gestão Educacional

1. A Lei n. 9.394/1996 é um diploma legal que organiza a educação brasileira prevendo níveis e modalidades de ensino no País. Assinale a alternativa correta no que se refere aos níveis de ensino:

• a) EJA e educação superior, apenas.

• b) Educação Básica e ensino Superior, apenas.

• c) Infantil, fundamental e médio, apenas.

• d) Infantil e médio, apenas.

2. Os níveis de ensino podem ser distinguidos em educação básica e educação superior. A educação básica abrange:

• a) educação infantil e ensino médio.

• b) ensino fundamental, ensino médio e graduação.

• c) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

• d) graduação e extensão.

3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96 estabelece a obrigatoriedade de oferta de educação infantil __________ às crianças de até __________ de idade.

• a) privada – 7 (sete) anos.

• b) pública – 6 (seis) anos.

• c) municipal – 6 (seis) anos.

• d) gratuita – 5 (cinco) anos.

4. Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases para Educação, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

• a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

• b) Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana.

• c) Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo.

• d) Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola.

5. A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe

• a) ao Governo Federal.

• b) aos Municípios.

• c) aos Estados.

• d) aos Estados e ao Governo Federal.

6. É incorreto afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública inclui:

• a) Oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando.

• b) A oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.

• c) A gratuidade do ensino médio.

• d) Atendimento a creches e pré-escolas, incluindo as crianças de zero a seis anos de idade.

7. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/96) estabelece, em seu Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino. Assinale a alternativa que contempla somente modalidades de ensino.

• a) Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil, Educação à Distância.

• b) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio.

• c) Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial.

• d) Educação à Distância, Educação Especial, Educação Infantil.

8. A educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, Lei nº 9.394/96, tem por finalidade o(a):

• a) pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral e esportivo de todos os alunos visando a sua realização pessoal.

• b) conquista espacial para a felicidade plena do educando.

• c) preparação do educando para a realização de seus sonhos.

• d) pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

9. Segundo a Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Básicas de Educação-LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter um período mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver, que corresponde a:

• a) 200 dias.

• b) 190 dias.

• c) 180 dias.

• d) 170 dias.

10. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino devera ser ministrado com base no seguinte princípio:

• a) Territorialização.

• b) Valorização do profissional da educação escolar.

• c) Atendimento da família.

• d) Burocratização das avaliações escolares.

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