HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Assinale a opção correta com relação à interpretação do direito:

• A interpretação autêntica é a que se realiza pelo próprio legislador.

• Consoante o sistema da livre pesquisa, o direito só pode ser interpretado com base na lei.

• Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto.

• A hermenêutica e a interpretação, conceitos sinônimos, consistem em revelar o sentido da norma jurídica.

• Segundo a doutrina, toda norma jurídica se ampara em um texto legal que lhe é correspondente.

Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados. (FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)

Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.

• A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.

• É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.

• A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito

• Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.

• A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.

Acerca dos ­­­métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:

 

I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo. (FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94).

II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação. (FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95).

III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.

 

O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:

• I – gramatical; II - lógico-sistemático e III – histórico.

• I – sociológico; II – histórico e III - lógico-sistemático.

• I – gramatical; II – histórico e III – sociológico.

• I – gramatical; II - lógico-sistemático e III – sociológico.

• I – histórico; II - lógico-sistemático e III – sociológico.

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como:

• sistemática.

• histórica.

• jurisprudencial.

• teleológica.

• lógica.

 

Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário.

II - A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.

III - A interpretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretativo.

IV - O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.

• Apenas II está correta.

• II, III e IV estão corretas.

• II e IV estão incorretas.

• I, II e III estão corretas.

• Apenas III está incorreta.

A hermenêutica estabelece princípios para se interpretar as regras constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta o princípio que consagra a interdependência entre as normas constitucionais.

• Princípio da supremacia das normas constitucionais.

• Princípio da unidade da constituição.

• Princípio da imperatividade da norma constitucional.

• Princípio da simetria constitucional.

• Princípio da presunção de constitucionalidade.

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.

• norma hipotética fundamental.

• imperativo categórico.

• círculo hermenêutico.

• cisão de horizontes.

Analise o fragmento a seguir.

 

“Sempre que uma norma jurídica comportar mais de um significado possível, deve o intérprete optar por aquele que melhor realize o espírito da Constituição, rejeitando as exegeses contrárias aos preceitos constitucionais.”

 

Assinale a opção que indica o princípio de interpretação constitucional a que o fragmento se refere.

• Princípio da Unidade da Constituição.

• Princípio da Interpretação Conforme a Constituição.

• Princípio da Supremacia da Constituição.

• Princípio da Força Normativa da Constituição.

• Princípio da Concordância Prática.

De acordo com o entendimento doutrinário, o método de interpretação da Constituição que preconiza que a Constituição deve ser interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis e que ainda resolve a maioria dos casos levados ao Poder Judiciário, denomina-se:

• método da tópica.

• método histórico.

• método substancial.

• método clássico.

• método hermenêutico.

Analise o fragmento a seguir.

 

Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna.

 

Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:

• analogia, costumes e efetividade.

• efetividade, costumes e princípios gerais do direito.

• analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.

• analogia, costumes e princípios gerais do direito.

• analogia, efetividade e determinação conceitual.