1. Segundo Washington de Barros Monteiro, Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Diante desta conceituação, marque a opção que não representa a ideia proposta pelo autor:
Revisão Obrigações

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Adeiano Geraldelli
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 3 pts
Estabelecida entre devedor e credor: duas partes: devedor e credor; sujeito passivo e sujeito ativo; há um binômio.
E cujo objeto consiste numa prestação pessoal: depende de uma prestação do credor que pode ou não cumprir a obrigação; se não cumprir, seu patrimônio vai responder pela obrigação através da execução; só a própria pessoa (ou seu sub-rogado) está obrigada a cumprir a prestação.
Econômica, positiva ou negativa: Se não tiver fundo econômico, não será obrigação no sentido técnico; O objeto da prestação resume-se em dar, fazer ou não fazer alguma coisa; assim, dar ou fazer é obrigação positiva: Não Fazer é obrigação negativa.
Garantindo-lhe o adimplemento a través de seu patrimônio: O sujeito passivo vai responder pelo adimplemento da obrigação, através do seu patrimônio. Este patrimônio é o conjunto bens do devedor que garantem o cumprimento da obrigação.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 5 pts
2-Indique quais são os elementos constitutivos da relação obrigacional:
Vínculo Jurídico: disciplinado pela lei, com sanção pelo descumprimento da obrigação. Débito (schuld) e responsabilidade (haftung). quem se obriga é a pessoa (devedor), mas quem responde pelo cumprimento é o seu patrimônio. Duas Partes: uma é ativa (credor) que é sempre determinada ou determinável e outra é passiva (devedor); toda obrigação é uma limitação à liberdade do devedor e essa limitação provém: a) de sua vontade; ou b) de seu comportamento desastrado (ato ilícito); ou c) de imposição legal; Prestação (ou objeto da prestação): consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa (dare, facere ou praestare ou nonfacere ou não praestare); deve ter sempre conteúdo patrimonial porque seria impossível reparar perdas e danos no caso de inadimplemento.
Prestação que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa (dare, facere ou praestare ou nonfacere ou não praestare); deve ter sempre conteúdo patrimonial porque seria impossível reparar perdas e danos no caso de inadimplemento; Débito (schuld) e Responsabilidade (haftung). Quem se obriga é a pessoa (devedor), mas quem responde pelo cumprimento é o seu patrimônio.
As Duas Partes: uma é ativa (credor) que é sempre determinada ou determinável e outra é passiva (devedor); toda obrigação é uma limitação à liberdade do devedor e essa limitação provém: a) de sua vontade; ou b) de seu comportamento desastrado (ato ilícito); ou c) de imposição legal.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 5 pts
3-Em sentido geral, toda pessoa é capaz de direitos e deveres. Na ordem civil todo direito contém a ideia de obrigação: jus et obligatio correlata sunt (não existe direito sem obrigação, não existe obrigação sem direito). Em sentido técnico, marcar qual das hipóteses abaixo representa o conceito de Relações Obrigacionais.
São relações obrigacionais as que vinculam uma coisa a outra, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido.
São relações obrigacionais as que vinculam uma pessoa a outra, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido.
São relações obrigacionais as que vinculam uma pessoa a um bem, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação vinculada a uma coisa. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido; despesa de condomínio.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 5 pts
4-Para ser válido no ordenamento jurídico, o Objeto da Prestação precisa se dotado de certas características, sob pena de não surtir efeito sua força obrigacional. Desta forma, marcar a alternativa que representa corretamente estas características.
Possível, Lícito, Suscetível de apreciação econômica, Determinado ou Determinável.
Possível, Lícito, Suscetível de apreciação jurídica, Determinado ou Indeterminado.
Possível, Natural, Suscetível de apreciação econômica, Indeterminado ou Determinado.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 5 pts
5-De acordo com as Fontes das Obrigações, marque a alternativa incorreta.
Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade; Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte primária e a Lei como fonte direta.
Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade; Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte mediata e a Lei como fonte imediata.
Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade; Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte primária e a Lei como fonte mediata.
Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade; Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte mediata e a Lei como fonte direta.
6.
MULTIPLE SELECT QUESTION
10 mins • 5 pts
6-Sabemos que a Classificação das Obrigações é elemento indispensável para o Estudo das Obrigações além de um instrumento hábil para a correta interpretação das normas inerentes a estes direito. Isto posto, marcar a alternativa que contém somente respostas CORRETAS :
A prestação abrange um único ato, uma só coisa, seja singular ou coletiva é Obrigação SIMPLES; A obrigação que tem mais de um credor e mais de um devedor; mais de um credor ou mais de um devedor é Obrigação Múltiplas e A obrigação em que há comprometimento com o resultado que deve ser conseguido é obrigação de Resultado.
A obrigação que depende a obrigação de acontecimento futuro, que pode ou não se verificar é obrigação Condicional; a Obrigação com um só credor e um só devedor é Obrigação Única e A Obrigação onde o devedor obriga-se a empenhar diligência, conduzindo-se com cuidado e dedicação para atingir o resultado, mas não é obrigado a garantir o resultado é Obrigação de Meio.
A Obrigação em que a prestação solve-se de forma continuada, num espaço de tempo mais ou menos longo é Obrigação Periódica; A Obrigação que tem por objeto várias prestações e todas devem ser cumpridas pelo devedor é Obrigação Conjunta e a Obrigação que exaure-se com um só ato ou fato é Obrigação Instantânea.
A Obrigação de NÃO FAZER é Obrigação Negativa e as Obrigações de DAR e de FAZER são Obrigações Positivas.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
5 mins • 5 pts
7-Ainda quanto a classificação das Obrigações, agora QUANTO A SUA MÚTUA IMPORTÂNCIA, marcar a alternativa correta:
Obrigações Líquidas: São certas, quanto à sua existência, e determinadas, quanto ao seu objeto. an debeatur
Obrigações Facultativas: Se há duas ou mais prestações, exonera-se o devedor pelo cumprimento de apenas uma delas.
Obrigações Acessórias: Dotadas de vida própria e autônoma;
Obrigações Ilíquidas: Dependem de prévia apuração; É certo que deve, mas o montante da prestação é incerto.
Obrigações Alternativas ou Disjuntivas: Permite-se ao devedor livrar-se do vínculo, entregando outra prestação que não aquela objeto do vínculo.
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