Título executivo

A ação executiva tem sempre como precedente uma ação declarativa.

Esta afirmação é

É ------- que um título executivo legitima o Condomínio a forçar o cumprimento do Condómino devedor

A ata da reunião da Assembleia de Condóminos vale como título executivo e, por isso,

•  o devedor deve pagar a contribuição devida na Assembleia seguinte.

•  a ata será usada na petição inicial de uma ação declarativa.

• os Condóminos podem intentar ação executiva e obter a prestação devida.

• o juiz não precisa de avaliar os fundamentos dos Condóminos presentes no requerimento executivo.

Todas as atas de Assembleia de Condóminos valem como títulos executivos, não sendo obrigatório, no entanto, apresentar todas no requerimento executivo. Esta afirmação é _________________

O Condómino da fração x não paga as prestações ao condomínio há dois meses. O Condomínio

 

• não pode instaurar ação declarativa.

• pode usar a mais recente ata de assembleia de condóminos como título executivo

• só pode executar o património do Condómino devedor em ação executiva passados dois anos do incumprimento da primeira prestação

• pode usar a ata da reunião onde se deliberou o montante e a data de vencimento da prestação de cada condómino como título executivo

O Condómino opôs-se à ação executiva contra ele intentada dizendo que não há sentença. Poderá ter razão?

• Não. As sentenças declarativas não precedem uma ação executiva.

• Não. Pode haver ação executiva com base em qualquer prova de incumprimento do devedor.

• Não. Há diferentes tipos de títulos executivos que suportam a pretensão de execução. 

• Sim. O Condomínio só poderá obter as prestações em falta com uma sentença proveniente de ação declarativa.