Aula 2 - Tributação Ambiental, Mineira e Petrolífera

1. Não constitui objectivo da tributação ambiental:

• Defesa e prevenção do meio ambiental.

• Despenalizacão do comportamento anti-ambientalista e reparacão do dano ambiental.

• Aplicação do princípio de poluidor-pagador.

• Obtenção de receitas para a satisfação das necessidades financeiras do Estado.

1.a) Porque achou que a resposta que escolheu não constitui objectivo de tributação ambiental?

1.b. O que entende pelo princípio de poluidor-pagador?

2. Não constitui objecto da incidência da tributacão ambiental:

• O Rendimento

• O património

• O gasto

• O sujetito

2.a) Na verdade existem quatro (4) objectos para a incidência da tributação ambiental. Considerando que uma das sugestões da questão 2 está errada, qual é que ficou de fora?

3. Relativamente ao factor gerador do imposto ambiental, preencha o espaço em branco:

Minimização de determinados comportamentos (e.g. da actividade mineira e petrolífera). Por isso o imposto chama-se ________________.

4. Não faz parte da base tributável do imposto ambiental:

• A dimensão do dano que se pretende reparar.

• O gasto que se pretende cobrir por acção de determinado comportamento.

• O rendimento total que o agente tiver com a actividade ambiental envolvida.

• O gasto a ter em função da prevenção que é necessária para minimizar determinados resultados.

4.a) Qual é o erro que a resposta da questão 4 apresenta?

5. Preencha o espaço em branco. "A base tributária permite medir o esforço ecológico que deve realizar o agente económico para refrear a degradação ambiental. Por isso, não é tida em conta o/a _______ ___________ dos sujectos intervenientes.

6. De acordo com o artigo 4 da Lei n. 28-2014, de 23 de Setembro, os sujeitos passivos da tributação da actividade mineira estão sujeitos a pagar:

• Quaisquer impostos que integram o sistema tributário de Moçambique, incluíndo os impostos específicos sobre a actividade mineira.

• Apenas o Imposto sobre a Produção Mineira.

• Apenas o Imposto sobre a Produção Mineira; Imposto sobre a Superfície e o Imposto sobre a Renda do Recurso.

• Os encargos paraficais.