No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
NDS - Execução 10 - Alimentos

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CPC, Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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O Foro competente para julgar as ações de alimentos é o do domicílio do réu
Verdadeira
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CPC, Art. 53. É competente o foro:
II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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Em obediencia ao princípio da publicidade, as ações de alimento não podem tramitar em segredo de justiça
Verdadeira
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CPC, Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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O valor da causa das ações de alimentos corresponde a 12 meses das prestações mensais pedidas pelo autor
Verdadeira
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CPC, Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será
III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, o devedor deverá depositar o valor no prazo de 10 (dez) dias.
Verdadeira
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Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CPC, Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios.
§ 2º O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa nos mesmos autos.
Verdadeira
Falsa
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CPC, Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios.
§ 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.
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