NDS - Execução 09 - Fazenda Pública

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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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No cumprimento de sentença, a Fazenda será intimada para pagar em 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:
§ 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Se a Fazenda Pública apresentar impugnação parcial ao cumprimento de sentença iniciado em seu desfavor, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento provisório
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 535. § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Na impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública pode alegar qualquer causa extintiva da obrigação, como pagamento, novação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 535. IV : qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que não ultrapasse o limite de 20 (vinte) salários-mínimos.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 535. § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, afastada eventual responsabilização por crime de desobediência.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 536. § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 910. § 2º Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
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