DPCTSS - Revisão 2022

Especificado o agente insalubre na petição inicial, a verifcação, por meio de perícia, da existência de condição nociva diversa, impede a condenação no respectivo adicional,por violação à ampla defesa.

• Verdadeira

• Falsa

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TST, Súm.293. A verificação Mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

O fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador faz presumir a existência de ambiente nocivo à saúde do empregado

• Verdadeira

• Falsa

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SDI-1. OJ. 278. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

A só intermitência na exposição, pelo empregado, a condições insalubres, não retira odireito ao recebimento do respectivo adicional

• Verdadeira

• Falsa

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TST, Súm.47 - O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

O pagamento por mais de 10 anos ininterruptos de adicional da insalubridade gera a incorporação defnitiva da rubrica à remuneração do empregado, sendo vedada a sua supressão posterior, ainda que eliminado o agente nocivo.

• Verdadeira

• Falsa

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TST, Súm.248. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial

A exposição intermitente a condições de risco gera, para o trabalhador, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade proporcional ao efetivo tempo de exposição.

• Verdadeira

• Falsa

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Súmula nº 361 do TST - O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.

O posto de gasolina “C” possui empregados que recebem adicional de periculosidade. Este adicional é pago na proporção de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratifcações, prêmios ou participações nos lucros do posto. De acordo com a Consolidação das Leis doTrabalho, o adicional de periculosidade

• deveria incidir na base de 30% sobre o salário mínimo

• deveria incidir com os acréscimos resultantesde gratifcações

• deveria ser pago na base de 40% sobre o salário sem acréscimos

• deveria incidir com os acréscimos resultantesde prêmios.

• está sendo pago corretamente

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CLT, Art . 193, §1º. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Determinado empregado exerce função de segurança patrimonial armado. Esse empregado

• tem direito a periculosidade de 10% sobre o salário base

• tem direito a periculosidade de 30% sobre o salario base

• tem direito a insalubridade de 20% sobre o salário mínimo

• tem direito a insalubridade de 40% sobre o salário base

• tem direito a insalubridade de 30% sobre o salário mínimo

Answer explanation

CLT, Art . 193, §1º. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Determinado empregado exerce função que lhe expõe a um ruído nocivo à sua saúde acima dos limites de tolerância fixados em norma regulamentar em grau máximo. Esse empregado

• tem direito a periculosidade de 30% sobre o salário base

• tem direito a insalubridade de 30% sobre o salario base

• tem direito a insalubridade de 30% sobre o salário mínimo

• tem direito a insalubridade de 40% sobre o salário mínimo

• tem direito a insalubridade de 40% sobre o salário base

Answer explanation

CLT, Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. 

Sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade.

• Verdadeira

• Falsa

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TST, Súm.448, I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo, não têm direito ao adicional de periculosidade a que alude o art. 193 da CLT.

• Verdadeira

• Falsa

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Súmula nº 447 do TST - Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.