Processo Civil III - Concurso singular de credores e exceção de

A falência e o procedimento de declaração de insolvência civil são espécies de

• Concurso singular de credores

• Concurso universal de credores

O concurso singular de credores ocorre quando

• Vários exequentes penhoram o mesmo bem

• O executado é declarado insolvente / falido

O credor com privilégio de direito material

• é aquele que penhorou o bem em primeiro lugar

• é o titular de um crédito cuja ordem de recebimento independe da data da penhora

O credor de verba indenizatória de acidente de trabalho recebe seu valor em primeiro lugar

• até o limite de 150 salário mínimos

• sem limite de valor

O credor de verbas trabalhistas recebe seu crédito em primeiro lugar

• até o limite de 150 salários mínimos

• sem limite de valor

No concurso singular de credores, o crédito hipotecário

• é preferencial ao crédito tributário

• possui privilégio e direito material até o valor do imóvel hipotecado

O credor quirografário

• submete-se à regra da anterioridade da penhora

• é aquele que possui privilégio de direito material

Na habilitação de crédito, o credor deduz

• pedido de preferência

• pedido condenatório

A ordem de recebimento dos créditos é estabelecida pelo juiz

• na sentença condenatória

• no quadro-geral de credores

A chamada exceção de pré-executividade

• é uma forma de permitir a atividade cognitiva no processo de execução independentemente da oposição de embargos à execução

• Dá início a um processo autônomo cognitivo