Noções de Licitações e Contratos Administrativos

Sobre o dever de licitar, assinale a alternativa correta:

• A licitação é um único ato administrativo.

• O gestor público deve escolher um fornecedor de sua preferência pessoal.

• O princípio da isonomia garante que qualquer fornecedor apto possa participar de licitação.

• A proposta mais vantajosa para a administração pública é sempre a de menor preço.

Assinale os atos/as ações que devem ocorrer na licitação:

• Levantamento das demandas/necessidades de contratação.

• Reuniões secretas apenas com os licitantes que a administração quiser.

• Pesquisa de mercado para verificação dos custos estimados.

• Restrição da divulgação das informações sobre a data da sessão de abertura de propostas.

As principais normas sobre licitações vigentes e já aplicáveis estão disponíveis na:

• Lei n° 8.666/93.

• Lei n° 10.520/02.

• Lei n° 9.784/99.

• Lei n° 8.249/92.

Sobre as modalidades licitatórias, podemos afirmar que:

• Consistem no conjunto de normas aplicáveis a um certame, podendo usar por critério o valor da contratação ou a natureza do objeto.

• Atualmente são apenas pregão presencial e eletrônico.

• São do menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço ou maior lance ou oferta.

• Estão previstas apenas na Lei n° 8.666/93, única lei que trata de licitações para a administração pública.

Sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.

• Possuem cláusulas exorbitantes, as quais favorecem a administração pública.

• São, em regra, contratos não formais, podendo ser celebrados verbalmente.

• Seguem regras de direito privado, a exemplo da liberdade contratual e da autonomia da vontade.

• Possuem prazo indeterminado de vigência.