Introdução ao Direito Ambiental

Por que existe o direito ambiental?

• Para resguardar a sociedade na prática de crimes

• Por uma demanda da sociedade

• Para que a natureza possa ser explorada

• Para que a atual geração possa utilizar a natureza

No Brasil, o meio ambiente equilibrado é:

• Direito fundamental

• Direito ambiental

• Direito comum

• Direito de quem conserva

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” Em qual artigo da Constituição Federal está escrito esse trecho?

• Art 222

• Art 255

• Art 247

• Art 225

“As presentes gerações não podem deixar para as futuras gerações uma herança de déficits ambientais ou do estoque de recursos e benefícios inferiores aos que receberam das gerações passadas”. Este trecho está mais relacionado a:

• Direitos humanos

• Princípio da equidade intergeracional

Princípio 2 - Os recursos naturais da Terra, incluídos o ar, a água, o solo, a flora e a fauna e, especialmente, parcelas representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados em benefício das gerações atuais e futuras, mediante um cuidadoso planejamento ou administração adequada.

Onde encontra-se este Princípio?

• Constituição Federal de 1988

• Sistema Nacional de Meio Ambiente

• Código Florestal Brasileiro

• Declaração de Estocolmo de 1972

As leis ambientais podem:

• Organizar as atividades humanas para proteger o meio ambiente

• Impor punições

• Induzir comportamentos através de instrumentos econômicos

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