Práticas comerciais desleais

As práticas comerciais desleais podem ser:

• Agressivas.

• Enganosas.

• Enganosas, agressivas ou desleais em geral.

• Agressivas ou falsas.

As práticas comerciais desleais podem ser enganosas

• Por ação.

• Por ação ou omissão.

• Por omissão.

• Por ocultação.

Os contratos celebrados sob a influência de uma prática comercial desleal

• são anuláveis

• são nulos.

• são falsos.

• são ineficazes.

O critério para ter em conta na apreciação da lealdade de uma prática é aferido tendo em conta

• o consumidor médio.

• o membro médio de um grupo, quando a prática comercial for destinada a um determinado grupo de consumidores

• o consumidor médio, ou o membro médio de um grupo, quando a prática comercial for destinada a um determinado grupo de consumidores

• o consumidor vulnerável

A influência indevida consiste na a utilização pelo profissional de uma posição de poder para pressionar o consumidor

• mesmo sem recurso ou ameaça de recurso à força física.

• Com recurso à força física.

• Com ameaça de recurso à força física.

• Com ameaça de agressão.

Em geral, é desleal qualquer prática comercial

• desconforme à diligência profissional.

• que distorça ou seja susceptível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor .

• enganosa.

• desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja susceptível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor.

São considerados substanciais os requisitos de ------ exigidos para as comunicações comerciais na legislação nacional decorrentes de regras comunitárias

São consideradas enganosas, em qualquer circunstância, as seguintes práticas comerciais propor a aquisição de bens ou serviços a um determinado preço e:

• com a intenção de promover um bem ou serviço diferente, recusar posteriormente apresentar aos consumidores o bem ou o serviço publicitado.

• recusar posteriormente apresentar aos consumidores o bem ou o serviço publicitado.

• recusar posteriormente apresentar aos consumidores o bem.

• recusar posteriormente apresentar aos consumidores o serviço publicitado

O novo regime instituído pelo DL 109-G/2021 entra em vigor:

• 28 de maio de 2022

• 28 de maio de 2025

• 1 de janeiro de 2022

• 28 de maio de 2023