Direito Eleitoral - Aula 03
Quiz
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Social Studies
•
1st - 5th Grade
•
Medium
Francisco Souza
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8 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.
os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 1 pt
Acerca da Justiça Eleitoral assinale a alternativa CORRETA:
juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
As juntas eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
A principal função da justiça eleitoral é garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 1 pt
Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas
em tese apenas por partido político.
sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
incapacidade comprovada de o eleitor se expressar no idioma nacional
não comparecimento do eleitor em três eleições consecutivas
residência principal do eleitor localizar-se fora da área do domicílio eleitoral
aquisição de outra nacionalidade pelo eleitor
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
exercício de função pública.
produção de relatórios qualitativos de requerimentos anteriores.
prova de nacionalidade brasileira.
prova de quitação com a justiça eleitoral.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem 35 anos e acabou de se alfabetizar, mas não deseja votar nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nesses casos, observados os prazos legais e de acordo com a Resolução TSE n°21.538/2003, o alistamento de
Carmen é facultativo, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório.
Carmen é obrigatório, o de José facultativo e o de Frederico obrigatório.
Carmen é facultativo, o de José obrigatório e o de Frederico obrigatório.
Carmen, de José e de Frederico são facultativos.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral. Dessa forma, em conformidade com a Resolução nº 21.538/2003, Patrick incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, pois o alistamento do brasileiro naturalizado deve ocorrer até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.
Verdadeiro
Falso
8.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
O empregado mediante comunicação com ____________ horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a ____________, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
24 (vinte e quatro) / 2 (dois) dias.
24 (vinte e quatro) / 1 (um) dia.
48 (quarenta e oito) / 2 (dois) dias.
48 (quarenta e oito) / 1 (um) dia.
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