EMPRESÁRIO

À luz do Código Civil o conceito de empresa equivale ao de

• estabelecimento, como o conjunto de bens empregados para o exercício da atividade mercantil.

• empresário, isto é, o sujeito da atividade mercantil que ostenta os riscos do negócio.

• qualquer entidade de fins lucrativos, inobstante a forma utilizada

• empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.

• uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a:

• Sociedade por ações

• Sociedade por ações e cooperativa

• Sociedade em conta de participação

• Sociedade simples

Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

• quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

• quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

• quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

• quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística.

• quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima.

O empreendedor rural:

• sempre será empresário

• É facultado realizar a inscrição em Registro Público de Empresas Mercantis, caso em que será comparado à empresário.

• nunca será considerado empresário

• precisa ter fazenda própria para ser assim considerado

• será considerado mesmo que não tenha atividade lucrativa

É empresário todo aquele

• que exerce atividade com fins lucrativos

• que tem CNPJ

• que realiza empresa profissionalmente, de forma organizada, com fins lucrativos, salvo as exceções legais

• que possui personalidade jurídica e registro.

• escolas que faturam mais de R$ 4.800.000,00 ao ano.

Quais são os tipos de empresários

• profissionais liberais em geral, empresários individuais e sociedades

• sociedades com personalidade jurídica e sem personalidade jurídica

• empresário individual, sociedade empresária e EIRELI

• EIRELI, empresário individual e sociedades simples desde que tenham fins lucrativos.