Processo Penal 1 - Princípios e Inquérito Policial

O Código de Processo Penal rege o Processo Penal:

• Em todo o território Nacional

• Nas regiões norte e nordestes

• Nos estados do centro oeste

• Na região sul

A lei processual penal aplica-se:

• depois da vacatio legis

• Desde logo

• Depois de 1 ano de sua publicação

• Depois de 45 dias de sua publicação

O processo Penal terá estrutura:

• Inquisitória

• Acusatória e inquisitória

• Asseguratória

• Acusatória

O juiz de garantias é responsável pelao:

• Controle de legalidade da investigação criminal

• Controle de legalidade do processo penal

• Controle de constitucionalidade

• Controle de legalidade do direito penal material

Quem deverá receber o auto de prisão em flagrante?

• Juiz de instrução e julgamento

• Autoridade Judicial

• Autoridade policial

• Juiz de garantias

A quem caberá o julgamento do Habeas Corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia?

• Juiz das garantias

• Desembargador presidente

• Juiz da instrução e julgamento

• Delegado Geral

As decisões proferidas pelo juiz das garantias:

• Vinculam o juiz da instrução e julgamento

• Não vinculam o juiz da instrução e julgamento

• Faz coisa julgada

• São irrecorríveis

A finalidade da polícia judiciária terá por fim:

• Apurar supostas infrações penais de menor potencial lesivo apenas

• Apurar apenas os crimes contra a ordem tributária

• Apurar os crimes contra a administração da justiça

• Apurar as infrações penais e sua autoria

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

• Somente de ofício pela autoridade judiciária

• De ofício pela autoridade judiciária e mediante representação pela autoridade policial

• De ofício pela autoridade policial

• Mediante representação da autoridade policial

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o:

• Juiz das garantias

• Juiz da instrução e julgamento

• Corregedoria do Tribunal

• Chefe de polícia