P2 - Economia e Gestão do Setor Público

Não é um dos princípios de uma tributação ideal:

• Equidade

• Regressividade

• Progressividade

• Simplicidade

• Neutralidade

Entende-se como um sistema tributário equitativo:

• Quando há justiça na cobrança de impostos e pobres e ricos pagam valores e alíquotas iguais

• Quando há justiça tributária e o peso dos impostos é dividido igualmente na sociedade

• Quando há justiça tributária e os impostos oneram mais aqueles que podem pagar mais

• Quando há justiça tributária e os pobres pagam mais, pois usam mais dos serviços públicos

Sobre a progressividade dos impostos, selecione as alternativas incorretas:

• Impostos progressivos são aqueles cuja alíquota cresce com o desenvolvimento do país

• Progressividade vertical supõe alíquotas maiores conforme cresce a renda dos contribuintes

• Progressividade horizontal supõe alíquotas iguais dentro de uma classe de contribuintes iguais

• O imposto de renda pode ser um imposto de caráter progressivo

• Os impostos sobre consumo no Brasil têm caráter progressivo

É um exemplo de imposto que atende ao princípio da neutralidade:

• ICMS

• PIS/Cofins

• IVA

• Imposto em cascata

• IPI

O processo de descentralização do governo pode dar-se pelas seguintes razões (escolha as alternativas corretas):

• Por questões geográficas

• Por razões históricas e culturais

• Por motivos econômicos

• Por força política e institucional

• Por fatores ambientais

Assinale a alternativa incorreta sobre o sistema federativo brasileiro:

• Composto pela União, 26 estados, 5570 municípios e o distrito federal

• Segue o modelo do principal agente desde a ditadura militar

• Segue o modelo de eleições públicas locais desde a redemocratização

• Supõe um pacto federativo, que divide recursos e atribuições entre os níveis de governo

Selecione os programas que integram a Seguridade Social no Brasil:

• Previdência Social

• Assistência Social

• Previdência Privada

• Assistencialismo

• Saúde

Sobre o seguro ao trabalhador inativo oferecido pela Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:

• Pago aos trabalhadores inativos por motivo de idade, doença, morte ou deficiência física

• É uma política que não tem objetivo distributivo ou de alívio da pobreza

• Pode seguir o modelo de capitalização, em que cada um poupa para sua própria aposentadoria

• Pode seguir o modelo de partilha, que supõe que as gerações ativas poupem para as inativas

• Os trabalhadores podem estar incluídos no regime geral ou, no caso dos servidores públicos, em regimes próprios

Não é um dos objetivos da Assistência Social:

• Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

• Amparo às crianças e aos adolescentes carentes e em situação de vulnerabilidade

• Oferecer benefício fiscal às empresas que promovem ações de caridade ou ajuda comunitária

• Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (PCD) e promoção de sua integração à vida comunitária

• Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à PCD e ao idoso sem condições de manter-se

Entende-se por Accountability:

• A prestação de contas com transparência pelas entitades do governo

• Anda lado a lado com a atividade conhecida como Rent-seeking

• É um sinônimo para a atividade política conhecida como lobby

• Usada para explicar a teoria econômica da propina