Constitucional

João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma constitucional não apresenta uma relação de sobreposição com o texto da Constituição formal. Em verdade, resulta de um processo intelectivo conduzido pelo intérprete, que, sensível às peculiaridades do caso concreto e aos balizamentos do texto, promove a interação deste último com a realidade.

Considerando os métodos de interpretação constitucional, a explicação de João pode ser concebida como expressão do:

a. ( ) Realismo jurídico.

b. ( ) Método clássico.

c. ( ) Método tópico-problemático.

d. ( ) Método concretizador.

e. ( ) Método realístico-formal.

• a)

• b)

• c)

• d)

• e)

Analise o fragmento a seguir.

“Sempre que uma norma jurídica comportar mais de um significado possível, deve o intérprete optar por aquele que melhor realize o espírito da Constituição, rejeitando as exegeses contrárias aos preceitos constitucionais.”

Assinale a opção que indica o princípio de interpretação constitucional a que o fragmento se refere.

a. ( ) Princípio da Unidade da Constituição.

b. ( ) Princípio da Interpretação Conforme a Constituição.

c. ( ) Princípio da Supremacia da Constituição.

d. ( ) Princípio da Força Normativa da Constituição.

e. ( ) Princípio da Concordância Prática.

• a)

• b)

• c)

• d)

• e)

Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

a. ( ) Possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos brasileiros naturalizados;

b. ( ) Não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer natureza;

c. ( ) Possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros, mas direitos políticos inferiores;

d. ( ) Possui direitos políticos e fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros.

e. ( ) Possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros, mas não direitos políticos;

• a)

• b)

• c)

• d)

• e)

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

a. ( ) A liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia, tem sempre preferência sobre os demais direitos fundamentais;

b. ( ) Deve ser promovida a concordância prática entre os direitos fundamentais, identificando-se aquele que deve ter preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;

c. ( ) Os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a outra, inválida;

d. ( ) O direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da personalidade, sempre ocupa uma posição preferente quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;

e. ( ) O caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.

• a)

• b)

• c)

• d)

• e)

O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalmente, a jurisprudência do STF, o referido princípio informa-nos que:

a. ( ) o intérprete deve ter em conta que as normas constitucionais encontram-se posicionadas no topo do ordenamento jurídico e configuram o fundamento de validade de todas as demais normas que estejam em posição hierárquica inferior;

b. ( ) o intérprete deve levar em conta que as normas constitucionais exercem, junto com as normas legais complementares, o controle sobre todas as normas do sistema jurídico;

c. ( ) embora as normas constitucionais estejam no ápice da cadeia hierárquica, há situações especiais em que o intérprete deve considerar que as normas hierarquicamente inferiores devem prevalecer sobre as normas constitucionais;

d. ( ) o preâmbulo constitucional, dada a sua importância no quadro constitucional, possui superior hierarquia às normas constitucionais constantes do corpo permanente da Constituição da República Brasileira;

• ^a)

• ^b)

• ^c)

• ^d)

Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de ampliação e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.

( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que dirimam a integração social e a unidade política.

( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade não permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.

As afirmativas são, respectivamente,

• V V V

• F F V

• F V F

• V F V

• F F F

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

a. ( ) Tratados e convenções internacionais recepcionados pela República Federativa do Brasil, em geral, têm status equivalente ao das emendas constitucionais;

b. ( ) Os direitos sociais relativos a educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia constituem norma constitucional de conteúdo programático, razão por que não se pode exigir dos poderes públicos atuação no sentido de provê-los.

c. ( ) Os direitos e garantias individuais previstos no texto constitucional não são assegurados apenas às pessoas físicas brasileiras e estrangeiras residentes no país, alcançando também as pessoas jurídicas.

d. ( ) Por constituírem direitos relativos às pessoas naturais, os direitos e garantias fundamentais não são extensíveis às pessoas jurídicas.

e. ( ) O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.

• a)

• b)

• c)

• d)

• e)

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

a. ( ) Sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;

b. ( ) Somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;

c. ( ) Sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;

d. ( ) Não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;

e. ( ) Estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.

• a)

• b)

• c)

• d)

• e)

No que concerne à hermenêutica e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a. ( ) Denomina-se mutação constitucional o processo formal de alteração da Constituição por meio das técnicas de revisão e reforma constitucional.

b. ( ) Quando uma norma infraconstitucional contar com mais de uma interpretação possível, uma, no mínimo, pela constitucionalidade e outra ou outras pela inconstitucionalidade, adota-se a técnica da interpretação conforme para, sem redução do texto, escolher aquela ou aquelas que melhor se conforme(m) à Constituição, afastando- se, conseqüentemente, as demais.

c. ( ) Ao contrário da norma de eficácia plena, a norma constitucional de eficácia contida é aquela que já contém todos os elementos necessários para a sua aplicação imediata, não admitindo qualquer normatividade ulterior, seja para aumentar a sua eficácia, seja para restringi-la.

d. ( ) A norma constitucional que preceitua como objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é enquadrada como norma constitucional de eficácia plena.

• a)

• b)

• c)

• d)

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.

A afirmação acima é equivocada porque:

a) ( ) a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais.

b) ( ) a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais, sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras.

c) ( ) somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais.

d) ( ) as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas.

• a.

• b.

• c.

• d.