Patentes

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O que é patente?

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Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

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Quais são os tipos de patentes e seus prazos de validade?

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1. Patente de Invenção (PI): validade de 20 anos a partir da data do depósito.
2. Patente de Modelo de Utilidade (MU): validade de 15 anos a partir da data do depósito.
3. Certificado de Adição de Invenção (C): acessório à patente, com mesma data final de vigência.

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Posso patentear uma ideia?

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Não. A Lei de Propriedade Industrial exclui da proteção ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.

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O que não pode ser patenteado?

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Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas, planos comerciais, métodos de ensino, obras de arte, ideias abstratas, seres vivos naturais, entre outros.

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Como proteger uma invenção ou criação industrializável?

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É necessário depositar um pedido de patente no INPI, que, após análise, poderá se tornar uma patente válida em todo o território nacional.

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Como posso depositar um pedido de patente?

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O pedido deve ser depositado exclusivamente pela internet, por meio da plataforma online e-Patentes.

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Que documentos devo apresentar para um pedido de patente?

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1. Conteúdo técnico (relatório descritivo, quadro reivindicatório, etc.)
2. Requerimento de depósito
3. Comprovante de pagamento da guia de retribuição relativa ao depósito.

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Como utilizar a ferramenta WIPO-DAS?

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O WIPO-DAS é um sistema que permite a comprovação da prioridade unionista em um ambiente eletrônico, garantindo a troca segura de documentos entre escritórios participantes.

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É necessário fazer uma pesquisa para saber se o invento já existe?

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Sim, é recomendável fazer uma busca para saber se não há nada igual ou semelhante já patenteado no Brasil ou no mundo.

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Posso escrever meu próprio pedido de patente?

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Sim, o pedido deve ser escrito de maneira que um técnico no assunto possa reproduzir a criação.