FLASHCARDZ 02 - DIREITO FINANCEIRO TURMA A

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Qual legislação Ana e Moises devem consultar para evoluir nos conhecimentos de Direito Financeiro?

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Lei 4320 de 1964 e Lei Complementar nº 101 de 2000

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Quais são os quatro fenômenos analisados pelo direito financeiro?

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Receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público

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Como é conceituado o direito financeiro segundo Harrison Leite?

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Conjunto de regras e princípios que estuda a atividade financeira do Estado

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Qual é a principal diferença entre o objeto de estudo do Direito Financeiro e do Direito Tributário?

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O Direito Financeiro estuda a atividade financeira do Estado, incluindo receitas públicas.

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Quais são as principais fontes do Direito Financeiro?

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Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções.

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O que o Art. 163, I, da Constituição Federal dispõe sobre?

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Finanças públicas.

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Qual é a natureza jurídica do orçamento público segundo uma concepção mais moderna?

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Um instrumento de viabilização de políticas públicas.

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Quais entidades são obrigadas a seguir as disposições da Lei Complementar mencionada?

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Qual é a teoria que a Constituição brasileira rejeita em relação ao orçamento?

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Orçamento como ato administrativo

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Quais são as três leis orçamentárias previstas na Constituição brasileira?

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PPA, LDO, LOA