CB-DH6 CEDAW

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O que é a CEDAW?

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A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela ONU em 1979 e em vigor desde 1981, é o principal instrumento internacional de proteção aos direitos das mulheres.

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Qual é o objetivo principal da CEDAW?

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Eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher e promover a igualdade substantiva entre homens e mulheres.

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Quando a CEDAW foi adotada e entrou em vigor?

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Adotada em 18 de dezembro de 1979 e entrou em vigor em 3 de setembro de 1981.

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Quais são os objetivos específicos da CEDAW?

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Eliminar discriminação em todas as esferas, garantir igualdade de gênero, combater estereótipos de gênero, proteger direitos reprodutivos e autonomia das mulheres.

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Como a CEDAW define discriminação contra a mulher?

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Toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que prejudique ou anule o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres.

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Quais são as obrigações dos Estados-Partes segundo a CEDAW?

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Consagrar a igualdade de gênero em constituições e leis, adotar medidas para eliminar discriminação, garantir proteção jurídica contra discriminação, modificar padrões socioculturais.

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Quais direitos específicos são protegidos pela CEDAW?

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Participação política, acesso à educação, igualdade no trabalho, acesso à saúde, igualdade em direitos civis, proteção às mulheres rurais.

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O que são medidas temporárias especiais segundo a CEDAW?

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Ações afirmativas, como cotas, para acelerar a igualdade de fato.

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Como a CEDAW combate práticas prejudiciais?

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Os Estados devem modificar costumes e práticas baseados em ideias de inferioridade ou superioridade de gênero.

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Qual é o papel do Comitê CEDAW?

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Analisar relatórios dos Estados, emitir recomendações, receber comunicações individuais.