CB-DH1 Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

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Qual é o marco histórico da Constituição Federal de 1988 no Brasil?

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A Constituição Federal de 1988 é conhecida como 'Constituição Cidadã' e é um marco por seu forte compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos.

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Quais são os fundamentos do Estado Democrático de Direito segundo a CF/88?

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Dignidade da pessoa humana, cidadania, valor social do trabalho e da livre iniciativa, e prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.

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O que o Título II da CF/88 aborda?

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O Título II é dedicado aos direitos fundamentais, incluindo direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos, e difusos e coletivos.

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Quais são alguns dos direitos individuais e coletivos garantidos pela CF/88?

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Igualdade perante a lei, direito à vida, liberdade, segurança, liberdade de expressão, proibição da tortura, direito à propriedade, devido processo legal, habeas corpus, entre outros.

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Quais direitos sociais são garantidos pela CF/88?

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Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e direitos trabalhistas.

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Como a CF/88 trata os tratados internacionais de direitos humanos?

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A Constituição permite a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos com status supralegal ou equivalente a emenda constitucional.

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Quais são os mecanismos de proteção dos direitos humanos na CF/88?

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Controle de constitucionalidade, ações judiciais específicas como habeas corpus e mandado de segurança, e instituições nacionais como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

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Qual é a importância da Constituição Federal de 1988 em termos de direitos humanos?

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É uma das mais avançadas do mundo, incorporando direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, influenciada por documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.