CB-NDPDPP5 Crimes contra o Patrimônio

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O que são crimes contra o patrimônio?

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Condutas que lesam ou ameaçam o patrimônio alheio, previstas no Código Penal entre os arts. 155 a 183.

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Qual é o bem jurídico protegido nos crimes contra o patrimônio?

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O patrimônio, entendido como o conjunto de bens materiais e direitos com valor econômico pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.

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Defina furto segundo o Art. 155 do Código Penal.

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Subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem violência ou grave ameaça.

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Quais são os elementos do crime de furto?

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Objetivo: Subtração sem consentimento. Subjetivo: Ânimo de assenhoramento (dolo de apropriação).

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Qual é a pena para o crime de furto?

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Reclusão de 1 a 4 anos + multa.

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O que caracteriza o furto qualificado?

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Com destruição ou rompimento de obstáculo, abuso de confiança, mediante fraude, ou com emprego de chave falsa.

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O que é furto privilegiado?

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Se o agente é primário e o valor do bem é insignificante, o juiz pode substituir a pena por restritivas de direitos.

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Defina roubo segundo o Art. 157 do Código Penal.

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Subtração mediante violência ou grave ameaça.

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Quais são os elementos do crime de roubo?

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Violência real ou grave ameaça e subtração com coação.

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Qual é a pena para o crime de roubo?

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Reclusão de 4 a 10 anos + multa.