CB-NDA1 Noções de Organização Administrativa

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O que é organização administrativa?

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A organização administrativa refere-se à estruturação e distribuição de competências dentro do Estado para a realização de suas funções, analisada sob aspectos como centralização, descentralização, concentração e desconcentração, além da divisão entre administração direta e indireta.

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Defina centralização na organização administrativa.

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Centralização é quando todas as atividades administrativas são exercidas diretamente pelo Estado, sem repasse a outras entidades. O Estado executa as funções por meio de seus órgãos, que não têm personalidade jurídica própria.

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Dê um exemplo de centralização.

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Atividades de segurança pública, como as realizadas pela Polícia Federal.

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O que caracteriza a descentralização administrativa?

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Na descentralização, o Estado transfere a execução de certas atividades para outras entidades, como autarquias e fundações, que têm personalidade jurídica própria e estão sob supervisão do Estado.

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Dê um exemplo de descentralização.

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O INSS, uma autarquia responsável pela previdência social.

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Explique o conceito de concentração na administração.

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Concentração é quando as decisões administrativas são tomadas por um único órgão ou autoridade no topo da hierarquia, restringindo o poder decisório a uma instância superior.

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Dê um exemplo de concentração.

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Decisões estratégicas tomadas pelo Presidente da República.

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O que é desconcentração administrativa?

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Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como o Estado ou uma entidade descentralizada, sem personalidade jurídica própria, para agilizar a administração.

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Dê um exemplo de desconcentração.

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Delegacias regionais do trabalho, subordinadas ao Ministério do Trabalho.

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Qual a diferença entre administração direta e indireta?

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Administração direta é composta por órgãos que fazem parte da estrutura do Estado e não têm personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público.