Princípios Básicos da OMC

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Princípio da Não Discriminação

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de tratamento entre membros

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Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF)

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comerciais estendidas a todos os membros

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Princípio do Tratamento Nacional

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importados e nacionais tratados igualmente

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Transparência nas Políticas Comerciais

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clara de regras e regulamentos

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Previsibilidade e Estabilidade

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firmes para evitar mudanças arbitrárias

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Promoção da Concorrência Leal

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de subsídios e práticas desleais

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Resolução de Controvérsias

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estruturado para solucionar disputas

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Liberalização Progressiva do Comércio

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gradual de barreiras tarifárias e não tarifárias

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Tratamento Especial e Diferenciado

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adicionais para países em desenvolvimento

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Sustentabilidade e Desenvolvimento

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ao crescimento econômico sustentável