Penhora e Execução no Código de Processo Civil

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O que é buscado após a citação/intimação na execução ou cumprimento de sentença?

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Busca-se a penhora de bens ou direitos em caso de pagamento não espontâneo.

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Qual é o objetivo final da execução?

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Satisfazer o crédito devido e encerrar a jurisdição no caso específico.

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Quem é responsável pela conservação dos bens penhorados?

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O fiel depositário, de acordo com o art. 840 do Código de Processo Civil.

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Como é determinada a ordem de preferência entre credores em caso de penhora múltipla?

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O credor com garantia real tem preferência, seguido por quem primeiro efetivou a penhora.

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Quando é necessária a intimação do cônjuge na penhora de bem imóvel?

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Quando não são casados sob o regime de separação absoluta de bens.

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Quem realiza a avaliação dos bens penhorados?

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Em regra, o oficial de justiça, mas pode ser um avaliador especializado em casos complexos.

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Quais são os efeitos materiais da penhora?

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Alteração do título de posse do devedor e ineficácia relativa dos atos de disposição.

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O que é a 'fraude à execução' segundo o Código Penal?

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Ato fraudulento do devedor para fugir da obrigação de pagar.

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Qual é o principal efeito processual da penhora?

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Individualização dos bens e isolamento da parcela do patrimônio do devedor para execução.